Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3338
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGarcia, Kammylla Pereira Rodrigues-
dc.date.accessioned2023-08-16T14:53:03Z-
dc.date.available2021-08-23-
dc.date.available2023-08-16T14:53:03Z-
dc.date.issued2021-08-16-
dc.identifier.citationGARCIA, Kammylla Pereira Rodrigues. Crimes cibernéticos: análise do estelionato virtual na modalidade fraude eletrônica com o advento da Lei n.º 14.155/21. 2021. 66 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3338-
dc.description.abstractThe cybercrime of swindling in the electronic fraud modality, addressed timely by Brazilian legal legislation in the current year, it has become a growing reality, with record of numerous police reports by victims in the country, specifically in Mato Grosso, where it has more than doubled with the advent of the pandemic. Faced with this scenario, this study sought to legally analyze the virtual fraud and its nuances, under the aspect of Law 14.155/21, focusing on the internet and cyber crimes to better understand the specificity of the theme. For the collection and analysis of data, bibliographic research was used as a method, with a qualitative and descriptive approach, performed in primary and secondary sources. The results obtained indicate that its specificity was necessary in the legal system, bringing more safety for the population and for the action of the security forces, in order to protect society and the State itself, in addition to punishing the agent of such an illicit practice in cyberspace.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-27T13:08:25Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Kammylla Pereira Rodrigues Garcia.pdf: 823779 bytes, checksum: 2797dc6f7728ea186f6ee6741d58b299 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-08-16T14:53:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Kammylla Pereira Rodrigues Garcia.pdf: 823779 bytes, checksum: 2797dc6f7728ea186f6ee6741d58b299 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-16T14:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Kammylla Pereira Rodrigues Garcia.pdf: 823779 bytes, checksum: 2797dc6f7728ea186f6ee6741d58b299 (MD5) Previous issue date: 2021-08-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleCrimes cibernéticos : análise do estelionato virtual na modalidade fraude eletrônica com o advento da Lei n.º 14.155/21pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Keit Diogo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5708511547466063pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Keit Diogo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5708511547466063pt_BR
dc.contributor.referee2Piedade, Antônio Sergio Cordeiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9654169594147732pt_BR
dc.description.resumoO crime cibernético de estelionato na modalidade fraude eletrônica, abordado oportunamente pela legislação jurídica brasileira no ano corrente, tornou-se uma realidade crescente, com registro de inúmeros boletins de ocorrência por vítimas no país, especificamente em Mato Grosso, onde mais que dobrou com advento da pandemia. Diante deste cenário, este estudo procurou analisar juridicamente o estelionato virtual e suas nuances, sob o aspecto da Lei n.º 14.155/21, norteando a internet e os crimes cibernéticos para melhor compreensão da especificidade do tema. Para a coleta e análise de dados, como método foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e caráter descritivo, realizada em fontes primárias e secundárias. Os resultados obtidos apontam que foi necessária sua especificidade no ordenamento jurídico, trazendo mais segurança para a população e para a atuação das forças de segurança, tendo em vista a proteção da sociedade e do próprio Estado, além da punição do agente de tal prática ilícita no cyberespaço.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Penal e Processual Penal - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.keywordCrime cibernéticopt_BR
dc.subject.keywordFraude eletrônicapt_BR
dc.subject.keywordLegislação brasileirapt_BR
dc.subject.keyword2Cybercrimept_BR
dc.subject.keyword2Electronic fraudpt_BR
dc.subject.keyword2Brazilian legislationpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2021_Kammylla Pereira Rodrigues Garcia.pdf804.47 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.