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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crimes cibernéticos : análise do estelionato virtual na modalidade fraude eletrônica com o advento da Lei n.º 14.155/21
Autor(es): Garcia, Kammylla Pereira Rodrigues
Orientador(a): Gomes, Keit Diogo
Membro da Banca: Gomes, Keit Diogo
Membro da Banca: Piedade, Antônio Sergio Cordeiro
Resumo : O crime cibernético de estelionato na modalidade fraude eletrônica, abordado oportunamente pela legislação jurídica brasileira no ano corrente, tornou-se uma realidade crescente, com registro de inúmeros boletins de ocorrência por vítimas no país, especificamente em Mato Grosso, onde mais que dobrou com advento da pandemia. Diante deste cenário, este estudo procurou analisar juridicamente o estelionato virtual e suas nuances, sob o aspecto da Lei n.º 14.155/21, norteando a internet e os crimes cibernéticos para melhor compreensão da especificidade do tema. Para a coleta e análise de dados, como método foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e caráter descritivo, realizada em fontes primárias e secundárias. Os resultados obtidos apontam que foi necessária sua especificidade no ordenamento jurídico, trazendo mais segurança para a população e para a atuação das forças de segurança, tendo em vista a proteção da sociedade e do próprio Estado, além da punição do agente de tal prática ilícita no cyberespaço.
Resumo em lingua estrangeira: The cybercrime of swindling in the electronic fraud modality, addressed timely by Brazilian legal legislation in the current year, it has become a growing reality, with record of numerous police reports by victims in the country, specifically in Mato Grosso, where it has more than doubled with the advent of the pandemic. Faced with this scenario, this study sought to legally analyze the virtual fraud and its nuances, under the aspect of Law 14.155/21, focusing on the internet and cyber crimes to better understand the specificity of the theme. For the collection and analysis of data, bibliographic research was used as a method, with a qualitative and descriptive approach, performed in primary and secondary sources. The results obtained indicate that its specificity was necessary in the legal system, bringing more safety for the population and for the action of the security forces, in order to protect society and the State itself, in addition to punishing the agent of such an illicit practice in cyberspace.
Palavra-chave: Crime cibernético
Fraude eletrônica
Legislação brasileira
Palavra-chave em lingua estrangeira: Cybercrime
Electronic fraud
Brazilian legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Penal e Processual Penal - CUC
Referência: GARCIA, Kammylla Pereira Rodrigues. Crimes cibernéticos: análise do estelionato virtual na modalidade fraude eletrônica com o advento da Lei n.º 14.155/21. 2021. 66 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3338
Data defesa documento: 16-Aug-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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