Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3911
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLiberal, Lucas-
dc.date.accessioned2024-03-04T16:20:24Z-
dc.date.available2022-03-16-
dc.date.available2024-03-04T16:20:24Z-
dc.date.issued2022-03-28-
dc.identifier.citationLiberal, Lucas. A proposta do juiz das garantias e a viabilidade de sua implementação no sistema Judiciário Matogrossense e na Comarca de Barra do Garças . 2022. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3911-
dc.description.abstractThe subject of this monograph consisted of the study of the judge of guarantees as an institute of foreign countries, as an institute to be implemented in Brazil, as an unconstitutional device, as provided for in Law 13.964/2019 - using, for that purpose, the analysis of the ADIs n° 6,298, 6,299 and 6,300 – and, finally, an attempt was made to establish a scenario for the implementation of the guarantee judge in the district of Barra do Garças/MT. In this sense, the problem of this monograph was based on the analysis of the constitutionality of the judge of guarantees, as provided for in Law 13,964, and the feasibility of its implementation. Faced with this problem, the objective was, through bibliographic and statistical analysis, to understand the judge of guarantees in the way it was provided for in Law 13.964 and to estimate its implementation in the district of Barra do Garças/MT. For the construction of the present work, the applied bibliographic research was used in conjunction with the deductive method, with regard to the estimation of the implementation in the region of Barra do Garças/MT. As a result, it was possible to conclude that the judge of guarantees, as provided for in Law 13.964/19, is full of vices, as well as, depending on the disposition and investment intended by the administrator, its implementation in the district of Barra do Garças/MT it is only viable if considered as a medium and long term project.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by nilva pereira (nilva.silva@ufmt.br) on 2023-04-03T13:43:47Z No. of bitstreams: 1 SEI_23108.089418_2021_98.pdf: 431219 bytes, checksum: 58abb00e1a306a64547da0a716163416 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com), reason: Nome do documento não segue o padrão. Foi inserido documento estranho ao TCC. on 2023-04-26T14:02:46Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by nilva pereira (nilva.silva@ufmt.br) on 2023-05-08T17:20:17Z No. of bitstreams: 1 TCC_2022__Lucas LIiberal.pdf: 438469 bytes, checksum: 17865baed65e5731e9559179fe5ab9cd (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-03-04T16:18:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2022__Lucas LIiberal.pdf: 438469 bytes, checksum: 17865baed65e5731e9559179fe5ab9cd (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-03-04T16:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2022__Lucas LIiberal.pdf: 438469 bytes, checksum: 17865baed65e5731e9559179fe5ab9cd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-04T16:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2022__Lucas LIiberal.pdf: 438469 bytes, checksum: 17865baed65e5731e9559179fe5ab9cd (MD5) Previous issue date: 2022-03-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA proposta do juiz das garantias e a viabilidade de sua implementação no sistema Judiciário Matogrossense e na Comarca de Barra do Garçaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee2Lino, Kennia Dias-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8335803519803624pt_BR
dc.contributor.referee3Dourado, Paulo Eduardo Aquino-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6558490138521746pt_BR
dc.description.resumoO tema da presente monografia consistiu no estudo do juiz das garantias, enquanto instituto a ser implementado no Brasil, com base na experiência de outros países, e no debate sobre sua constitucionalidade, considerando a forma com que foi previsto na Lei 13.964/2019, tendo como base a análise das ADIs n° 6.298, 6.299 e 6.300, assim como, tentou-se estabelecer um cenário de sua implementação na comarca de Barra do Garças/MT. Nesse sentido, o problema dessa monografia se alicerçou na análise da constitucionalidade do juiz das garantias, como previsto na Lei 13.964, e da viabilidade de sua implementação. Para a construção do presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica aplicada em conjunto com o método dedutivo, no que diz respeito à estimativa da implementação na comarca de Barra do Garças/MT. Como resultado, foi possível concluir que o juiz das garantias, como previsto na Lei 13.964/19, está repleto de vícios, bem como, a depender da disposição e do investimento pretendido pelo administrador, a sua implementação na comarca de Barra do Garças/MT somente é viável se tida como um projeto de médio e longo prazo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordJuiz das garantiaspt_BR
dc.subject.keywordDireito Constitucionapt_BR
dc.subject.keywordDireito Processual Penalpt_BR
dc.subject.keywordDireito comparadopt_BR
dc.subject.keyword2Criminal Procedurept_BR
dc.subject.keyword2Warranty Judgept_BR
dc.subject.keyword2Comparative lawpt_BR
dc.subject.keyword2Uninstitutionalpt_BR
dc.subject.keyword2Law 13,964pt_BR
dc.subject.keyword2Natural judgept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_2022__Lucas LIiberal.pdf428.19 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.