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dc.creatorSilva, Bruno Gabriel Alves da-
dc.date.accessioned2024-09-06T21:44:16Z-
dc.date.available2024-03-11-
dc.date.available2024-09-06T21:44:16Z-
dc.date.issued2023-10-09-
dc.identifier.citationSILVA, Bruno Gabriel Alves da. O papel estratégico do direito civil e direito agrário na regulação dos contratos agrários, como garantia de segurança jurídica ao agricultor para uma produção agrícola sustentável e de respeito ao meio ambiente. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4181-
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze the significance aspect of agrarian contracts for maintaining the legal and environmental security of the property, envisioning sustainable agricultural production, with the aim of identifying the standards that regulate mandatory environmental protection clauses in agrarian contracts. More precisely, we intend to investigate, based on the specific biography of Agrarian Law, Environmental Law and scientific articles, whether or not solutions to contractual conflicts involving rural producers, rural properties and natural resources are possible, defining whether agrarian contracts are capable of promoting sustainable agriculture, and that their clauses reduce environmental crimes, under penalty of termination of the contract. Furthermore, the objective is to answer whether agricultural contracts will objectively ensure that the contracting parties will observe the property's environmental protection mechanisms, ensured by the clauses on the sustainable use of rural property. To this end, priority was given to carrying out exploratory research, using the deductive method, using research methods such as bibliographic review and legislative consultation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-09-06T18:27:02Z No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Bruno Gabriel Alves da Silva.pdf: 647526 bytes, checksum: 4b72e65032f97c1ad8e1b602c46c613e (MD5)en
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dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2024-09-06T21:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Bruno Gabriel Alves da Silva.pdf: 647526 bytes, checksum: 4b72e65032f97c1ad8e1b602c46c613e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-09-06T21:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Bruno Gabriel Alves da Silva.pdf: 647526 bytes, checksum: 4b72e65032f97c1ad8e1b602c46c613e (MD5) Previous issue date: 2023-10-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO papel estratégico do direito civil e direito agrário na regulação dos contratos agrários, como garantia de segurança jurídica ao agricultor para uma produção agrícola sustentável e de respeito ao meio ambientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar, Bruna Silveira Roncato-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee3Renofio, Fernando Rafael Zilio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3674033378604532pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8458831751108061pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é analisar o aspecto de significância dos contratos agrários para a manutenção da segurança jurídica e ambiental da propriedade, vislumbrando uma produção agrícola sustentável, com objetivo de identificar as normas que regulam as cláusulas obrigatórias de proteção ambiental nos contratos agrários. Mais precisamente, pretende-se investigar, com base na biografia especifica de Direito agrário, Direito ambiental e em artigos científicos, se é possível, ou não, soluções para os conflitos contratuais que envolvem o produtor rural, a propriedade rural e os recursos naturais, definindo se os contratos agrários são capazes de fomentar uma agricultura sustentável, e que suas cláusulas reduzam os crimes ambientais, sob pena de extinção do contrato. Ademais, objetiva-se responder, se os contratos agrários vão objetivamente assegurar se os contraentes vão observar os mecanismos de proteção ambiental da propriedade, assegurado pelas cláusulas de uso sustentável da propriedade rural. Para tal fim, priorizou-se realizar uma pesquisa de teor exploratório, através do método dedutivo, utilizando-se de métodos de pesquisa como a revisão bibliográfica e consulta legislativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordcontratos agráriospt_BR
dc.subject.keywordDireito agráriopt_BR
dc.subject.keywordagricultura sustentávelpt_BR
dc.subject.keywordcrimes ambientaispt_BR
dc.subject.keywordDireito ambientalpt_BR
dc.subject.keywordRecursos naturaispt_BR
dc.subject.keyword2agrarian contractspt_BR
dc.subject.keyword2agrarian lawpt_BR
dc.subject.keyword2sustainable agriculturept_BR
dc.subject.keyword2environmental crimespt_BR
dc.subject.keyword2environmental lawpt_BR
dc.subject.keyword2natural resourcespt_BR
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