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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel estratégico do direito civil e direito agrário na regulação dos contratos agrários, como garantia de segurança jurídica ao agricultor para uma produção agrícola sustentável e de respeito ao meio ambiente
Autor(es): Silva, Bruno Gabriel Alves da
Orientador(a): Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Membro da Banca: Aguiar, Bruna Silveira Roncato
Membro da Banca: Renofio, Fernando Rafael Zilio
Resumo : O objetivo deste estudo é analisar o aspecto de significância dos contratos agrários para a manutenção da segurança jurídica e ambiental da propriedade, vislumbrando uma produção agrícola sustentável, com objetivo de identificar as normas que regulam as cláusulas obrigatórias de proteção ambiental nos contratos agrários. Mais precisamente, pretende-se investigar, com base na biografia especifica de Direito agrário, Direito ambiental e em artigos científicos, se é possível, ou não, soluções para os conflitos contratuais que envolvem o produtor rural, a propriedade rural e os recursos naturais, definindo se os contratos agrários são capazes de fomentar uma agricultura sustentável, e que suas cláusulas reduzam os crimes ambientais, sob pena de extinção do contrato. Ademais, objetiva-se responder, se os contratos agrários vão objetivamente assegurar se os contraentes vão observar os mecanismos de proteção ambiental da propriedade, assegurado pelas cláusulas de uso sustentável da propriedade rural. Para tal fim, priorizou-se realizar uma pesquisa de teor exploratório, através do método dedutivo, utilizando-se de métodos de pesquisa como a revisão bibliográfica e consulta legislativa.
Resumo em lingua estrangeira: The objective of this study is to analyze the significance aspect of agrarian contracts for maintaining the legal and environmental security of the property, envisioning sustainable agricultural production, with the aim of identifying the standards that regulate mandatory environmental protection clauses in agrarian contracts. More precisely, we intend to investigate, based on the specific biography of Agrarian Law, Environmental Law and scientific articles, whether or not solutions to contractual conflicts involving rural producers, rural properties and natural resources are possible, defining whether agrarian contracts are capable of promoting sustainable agriculture, and that their clauses reduce environmental crimes, under penalty of termination of the contract. Furthermore, the objective is to answer whether agricultural contracts will objectively ensure that the contracting parties will observe the property's environmental protection mechanisms, ensured by the clauses on the sustainable use of rural property. To this end, priority was given to carrying out exploratory research, using the deductive method, using research methods such as bibliographic review and legislative consultation.
Palavra-chave: contratos agrários
Direito agrário
agricultura sustentável
crimes ambientais
Direito ambiental
Recursos naturais
Palavra-chave em lingua estrangeira: agrarian contracts
agrarian law
sustainable agriculture
environmental crimes
environmental law
natural resources
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: SILVA, Bruno Gabriel Alves da. O papel estratégico do direito civil e direito agrário na regulação dos contratos agrários, como garantia de segurança jurídica ao agricultor para uma produção agrícola sustentável e de respeito ao meio ambiente. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4181
Data defesa documento: 9-Out-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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