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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4380
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Entraves da atuação policial em caso de prisão em flagrante mediante resistência |
Autor(es): | Marques Neto, Nilto Alves |
Orientador(a): | Jesus, Valdeir Ribeiro de |
Membro da Banca: | Jesus, Valdeir Ribeiro de |
Membro da Banca: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Resumo : | A prisão em flagrante delito é uma das modalidades de atuação policial essenciais para o combate ao crime. No entanto, frequentemente, os agentes policiais enfrentam diversos entraves ao realizar esse tipo de prisão, especialmente quando há resistência por parte do suspeito. Assim, o objetivo deste estudo foi identificar as possíveis soluções para a diminuição de tribulações decorrentes da prisão em flagrante em caso de resistência. Um dos principais entraves enfrentados pela polícia é a questão da desobediência, desacato e resistência por parte dos envolvidos. Muitas vezes, os suspeitos se recusam a obedecer às ordens policiais, tornando a abordagem mais desafiadora e aumentando o risco de confrontos. Além disso, o emprego da força na resistência à prisão em flagrante é outro ponto crítico. Os policiais precisam tomar decisões rápidas e precisas sobre o uso da força para conter a resistência dos suspeitos, garantindo ao mesmo tempo a segurança de todos os envolvidos. A autodefesa na prisão em flagrante também pode ser um entrave, especialmente considerando a legislação sobre abuso de autoridade. Os policiais precisam agir dentro dos limites da lei para evitar acusações de uso excessivo da força ou violação dos direitos individuais dos suspeitos. É fundamental que os agentes estejam atualizados sobre as leis e procedimentos aplicáveis para garantir que a prisão em flagrante seja realizada de forma legal e eficaz. Em suma, a atuação policial em casos de prisão em flagrante mediante resistência é complexa e repleta de desafios. Os policiais precisam estar bem treinados, seguir os procedimentos adequados descritos no manual de procedimentos disciplinares e do Procedimento Operacional Padrão e agir com discernimento para superar esses entraves e garantira segurança pública. Nesse sentido, a metodologia utilizada para atingir os resultados contidos nesta monografia se fez através do metódo hipotético-dedutivo, com base em um referencial bibliográfico. |
Resumo em lingua estrangeira: | The arrest in flagrante delicto is one of the essential modalities of police action for combating crime. However, law enforcement officers frequently encounter various obstacles when carrying out this type of arrest, especially when there is resistance from the suspect. Thus, the aim of this study was to identify possible solutions to reduce the tribulations arising from arrests in flagrante delicto in cases of resistance. One of the main obstacles faced by the police is the issue of disobedience, disrespect, and resistance from those involved. Often, suspects refuse to obey police orders, making the approach more challenging and increasing the risk of confrontations. Additionally, the use of force in resisting arrest in flagrante delicto is another critical point. Police officers need to make quick and accurate decisions about the use of force to restrain the suspects' resistance, while ensuring the safety of all involved. Self-defense in arrest in flagrante delicto can also be an obstacle, especially considering legislation on abuse of authority. Police officers need to act within the limits of the law to avoid accusations of excessive use of force or violation of the individual rights of the suspects. It is essential that officers stay updated on applicable laws and procedures to ensure that arrests in flagrante delicto are conducted legally and effectively. In summary, police action in cases of arrest in flagrante delicto involving resistance is complex and full of challenges. Officers needto be welltrained,follow the appropriate procedures described in the disciplinary procedures manual and the Standard Operating Procedure, and act with discernment to overcome theseobstacles and ensure public safety. In this sense, the methodology used to achieve the results contained in this monograph was through the hypothetical-deductive method, based on a bibliographic reference. |
Palavra-chave: | flagrante delito prisão preventiva segurança pública |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | flagrante delicto preventive detention public security |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Curso: | Direito - CUA |
Referência: | MARQUES NETO, Nilto Alves. Entraves da atuação policial em caso de prisão em flagrante mediante resistência. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4380 |
Data defesa documento: | 12-Abr-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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