Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O ECA e a problemática da violência contra crianças e adolescentes: um levantamento sobre a realidade de Mato Grosso e Barra do Garças
Autor(es):	Oliveira, Sarah Karolayne Pereira de
Orientador(a):	Sousa, Ranielle Caroline de
Coorientador:	Oliveira, Dinara de Arruda
Membro da Banca:	Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca:	Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca:	Almeida, Yann Dieggo Souza Timótheo de
Resumo :	No Brasil, a Lei nº 8.069 de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, abordando seus direitos fundamentais e garantindo sua dignidade e direitos básicos na sociedade. O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo investigar os impactos e desafios impostos pela violência doméstica contra crianças e adolescentes em Mato Grosso, especialmente no Município de Barra do Garças, bem como a resposta social a essa problemática, para assegurar a proteção integral conforme estabelecido pelo ECA. A pesquisa está estruturada em três capítulos interligados, que abrangem conceituações fundamentais; análises legislativas; sistematização de dados a respeito da violência contra a criança e o adolescente em Mato Grosso e em Barra do Garças e uma avaliação crítica da eficácia das garantias oferecidas pelo Estado e pelo direito. A metodologia adotada neste estudo é caracterizada por ser uma pesquisa básica, utilizando procedimentos técnicos baseados em pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados secundários. Ao final, este trabalho buscará contribuir para uma compreensão mais profunda das dinâmicas da violência doméstica contra crianças e adolescentes, com vistas a propor soluções que garantam uma resposta social e jurídica mais eficaz, conforme os princípios do ECA para o fortalecimento das ações de proteção integral para crianças e adolescentes.
Palavra-chave:	ECA violência criança e adolescente Mato Grosso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUA - Araguaia
Departamento:	Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa:	Direito - CUA
Referência:	OLIVEIRA, Sarah Karolayne Pereira de. O ECA e a problemática da violência contra crianças e adolescentes: um levantamento sobre a realidade de Mato Grosso e Barra do Garças. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/4424
Data defesa documento:	25-Oct-2024
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito - Araguaia

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.