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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Judicialização da saúde: defensoria pública e o direito à saúde de pessoas com TEA em meio a falta de políticas públicas
Autor(es): Ferreira, Amanda dos Santos
Orientador(a): Baptista, Isabelle de
Membro da Banca: Baptista, Isabelle de
Membro da Banca: Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Aguiar, Bruna Silveira Roncato
Resumo : Este trabalho analisa a judicialização da saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com enfoque na atuação da Defensoria Pública diante da ausência de políticas públicas voltadas a esse grupo. O objetivo é compreender como a Defensoria Pública contribui para a efetivação do direito à saúde das pessoas com TEA, por meio da judicialização e da promoção de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, documentos oficiais e jurisprudências. O trabalho é dividido em três capítulos que abordam, respectivamente, o direito à saúde e sua evolução, as funções atribuídas ao órgão da Defensoria Pública, e a judicialização da saúde das pessoas com TEA. Inferiu-se que, embora exista um robusto arcabouço jurídico garantindo o direito à saúde das pessoas com autismo, sua eficácia encontra limitações, o que incentiva a necessidade de judicialização. Dessa forma, a Defensoria Pública se mostra como um ator fundamental não apenas na atuação judicial, mas também na formulação e promoção de políticas públicas.
Resumo em lingua estrangeira: This work analyzes the judicialization of the health of people with Autism Spectrum Disorder (ASD), focusing on the role of the Public Defender's Office in the absence of public policies aimed at this group. The aim is to understand how the Public Defender's Office contributes to the realization of the right to health of people with ASD, through judicialization and the promotion of public policies. This is a bibliographical and documentary study, analyzing legislation, official documents and case law. The work is divided into three chapters which deal, respectively, with the right to health and its evolution, the functions attributed to the Public Defender's Office, and the judicialization of the health of people with ASD. It was inferred that, although there is a robust legal framework guaranteeing the right to health of people with autism, its effectiveness is limited, which encourages the need for judicialization. In this way, the Public Defender's Office is proving to be a key player not only in judicial action, but also in the formulation and promotion of public policies.
Palavra-chave: judicialização da saúde
Transtorno do Espectro Autista
defensoria pública
políticas públicas
Palavra-chave em lingua estrangeira: Judicialization of health
Autism Spectrum Disorder
Public Defender's Office
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: FERREIRA, Amanda dos Santos. Judicialização da saúde: defensoria pública e o direito à saúde de pessoas com TEA em meio a falta de políticas públicas. 2025. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4745
Data defesa documento: 23-Abr-2025
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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