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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O princípio da razoabilidade na esfera administrativa
Autor(es): Silva, Veronildes Ramos da
Orientador(a): Ribeiro, Ulysses
Membro da Banca: Ribeiro, Ulysses
Resumo : O objetivo desta monografia é mostrar a importância do princípio da razoabilidade na esfera administrativa. Para compreendê-lo, serão investigadas as principais significações normativas encontradas na doutrina, focalizando as bases constitucionais que sustenta o dever de razoabilidade. Será examinado como esse princípio convive com os demais alicerces do regime administrativo. Assim, será verificado que o princípio da razoabilidade é elemento potencial de estruturação e controle das relações jurídico-administrativas, tratando da força normativa do princípio nos mais diversos campos abrangidos pela atividade administrativa. A diretriz que permeia a análise é concomitantemente apreender os ensinamentos já consagrados pela doutrina, analisa-los de modo crítico, oferecer uma compreensão própria dos princípios, com o que se permite suscitar sua identidade normativa dentro do eixo principiológico que sustenta a produção jurídico-administrativa no direito brasileiro.
Resumo em lingua estrangeira: The objective of this monograph is to show the importance of the beginning of the reasonable in the administrative sphere. To understand it, it will be investigated the main normative meaning found in the doctrine, focusing the bases constitutional that the reasonable duty supports. It will be examined as this principle coexists the too much foundations of the administrative regimen. Thus, it will be verified that the beginning of the reasonable it is potential element of structure and control of the legal-administrative relations, treating to the normative force of the principle in the most diverse fields enclosed for the administrative activity. The line of direction that it surrounds the analysis is concomitantly to apprehend the teachings already consecrated by the doctrine, analyzes them in critical way, to offer a proper understanding of the principles, with what it is allowed to inside excite its normative identity of the I begin axle that supports the legal-administrative production in the Brazilian right.
Palavra-chave: Princípios
Razoabilidade
Direito administrativo
Palavra-chave em lingua estrangeira: Principles
Reasonable
Administrative law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Administrativo e Administração Pública - CUC
Referência: SILVA, Veronildes Ramos da. O princípio da razoabilidade na esfera administrativa. 2011. 52 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4987
Data defesa documento: 5-Dec-2011
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Administrativo e Administração Pública

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