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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5162
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Pregão com registro de preços |
Autor(es): | Espindola, Cleide Marlena de Avila |
Orientador(a): | Blaszak, José Luís |
Membro da Banca: | Blaszak, José Luís |
Resumo : | O presente trabalho tem o condão de apresentar o conceito, definição da modalidade de licitação denominada pregão, e sobremaneira a utilização do sistema de registro de preços como método que traduz em eficiência nas aquisições de bens e contratação de serviços comuns efetuados pela Administração Pública. O pregão é uma modalidade de processo licitatório do tipo menor preço, podendo ser realizado sob a forma presencial ou eletrônica. As fases procedimentais são invertidas, ou seja, primeiro se verificam as propostas ofertadas pelos licitantes, os quais podem ofertar lances em valores decrescentes até que se atinja a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Seu processo é simplificado, menos burocrático, mais célere, mas nem por isso deixa de observar criteriosamente os princípios constitucionais que norteiam o direito administrativo, em potencial os da legalidade, impessoalidade, publicidade e sobretudo, o da eficiência. A Administração Pública Federal tem se utilizado desta modalidade licitatória para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, de preferência com registro de preço. O intuito é de se conferir uma melhor economia ao erário público sem deixar de observar a eficiência no processo para a aquisição e fornecimento de bens e serviços. A eficiência garantida não só pela Constituição Federal referida no art. 37, caput como um de seus princípios balizadores do direito administrativo, revela-se como um verdadeiro vetor de todas as entidades estatais no tocante as contratações com a iniciativa privada, e o pregão realizado com registro de preços garante dinamismo, celeridade, presteza, menos burocracia e segurança à Administração Pública. |
Resumo em lingua estrangeira: | This work has the power to introduce the concept, definition of the mode of bidding called trading, and greatly to use the registration system of prices as a method which translates into efficiency in procurement of goods and contracting of services performed by the common public administration. The floor is a kind of bidding process of the lowest type, can be realized in the form in person or electronically. The procedural steps are reversed, ie, first check if the proposals offered by the bidders, which may offer bids in decreasing values until it reaches the lowest tender for the Public Administration. His process is simplified, less bureaucratic, more rapid, but none the less carefully to observe the constitutional principles that guide the administrative law, the potential of legality, impersonality, advertising and above all, efficiency. The Federal Public Administration has used this type bidding for the procurement of goods and the hiring of common services, preferably with a record price. The aim is to bring greater savings to the treasury while observing the process efficiency for the acquisition and supply of goods and services. Efficiency not only guaranteed by the Constitution referred to in art. 37, heading as a guide for one of its principles of administrative law, reveals itself as a real vector of all state agencies regarding the contracts with the private sector, and the trading session with a record of prices ensures dynamism, speed, responsiveness, less bureaucracy Public Administration and Security. |
Palavra-chave: | Pregão Sistema de registro de preços Eficiência |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Trading System of record prices Efficiency |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Administrativo e Administração Pública - CUC |
Referência: | ESPINDOLA, Cleide Marlena de Avila. Pregão com registro de preços. 2012. 41 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5162 |
Data defesa documento: | 2012 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Administrativo e Administração Pública |
Arquivos deste item:
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