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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCampaner, Janayra Aparecida da Silva-
dc.date.accessioned2025-08-20T17:30:42Z-
dc.date.available2012-
dc.date.available2025-08-20T17:30:42Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationCAMPANER, Janayra Aparecida da Silva. Conflitos de normas constitucionais: a estabilidade funcional pode ser ameaçada com o advento da Emenda Constitucional 19/98? 2012. 56 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5164-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-08-09T14:26:21Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2012_Janayra Aparecida da Silva Campaner.pdf: 474846 bytes, checksum: f3ce378d00759456ae2393c60635c61a (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleConflitos de normas constitucionais : a estabilidade funcional pode ser ameaçada com o advento da Emenda Constitucional 19/98?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0474787404903588pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo consiste em verificar os conflitos entre normas constitucionais mediante as mudanças substanciais trazidas com o advento da Emenda Constitucional n°. 19/1998, no que tange a estabilidade do servidor público. Tal abordagem é necessária uma vez que a Constituição Federal elencou em seu artigo 41 os critérios para aquisição e perda da estabilidade. Com a Emenda 19/98, deu-se o surgimento de mais duas hipóteses de perda (exoneração de servidor estável) que desencadeou um receio de que a estabilidade do servidor público estaria ameaçada. Sob essa ótica, esse trabalho elenca ainda, quais os critérios deverão ser utilizados pelo Operador do Direito quando deparado com essa problemática e que tipo de colisão se apresenta quando da análise do caso concreto Verificar-se-á se a estabilidade como direito adquirido pode se sujeitar às alterações trazidas pela EC 19/98 e qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Administrativo e Administração Pública - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.subject.keywordEstabilidadept_BR
dc.subject.keywordColisãopt_BR
dc.subject.keywordDireito adquiridopt_BR
dc.subject.keywordEmenda constitucional n° 19/98pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Administrativo e Administração Pública

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