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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5164| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Conflitos de normas constitucionais : a estabilidade funcional pode ser ameaçada com o advento da Emenda Constitucional 19/98? |
| Autor(es): | Campaner, Janayra Aparecida da Silva |
| Orientador(a): | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Resumo : | O objetivo deste estudo consiste em verificar os conflitos entre normas constitucionais mediante as mudanças substanciais trazidas com o advento da Emenda Constitucional n°. 19/1998, no que tange a estabilidade do servidor público. Tal abordagem é necessária uma vez que a Constituição Federal elencou em seu artigo 41 os critérios para aquisição e perda da estabilidade. Com a Emenda 19/98, deu-se o surgimento de mais duas hipóteses de perda (exoneração de servidor estável) que desencadeou um receio de que a estabilidade do servidor público estaria ameaçada. Sob essa ótica, esse trabalho elenca ainda, quais os critérios deverão ser utilizados pelo Operador do Direito quando deparado com essa problemática e que tipo de colisão se apresenta quando da análise do caso concreto Verificar-se-á se a estabilidade como direito adquirido pode se sujeitar às alterações trazidas pela EC 19/98 e qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. |
| Palavra-chave: | Estabilidade Colisão Direito adquirido Emenda constitucional n° 19/98 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Administrativo e Administração Pública - CUC |
| Referência: | CAMPANER, Janayra Aparecida da Silva. Conflitos de normas constitucionais: a estabilidade funcional pode ser ameaçada com o advento da Emenda Constitucional 19/98? 2012. 56 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5164 |
| Data defesa documento: | 2012 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Administrativo e Administração Pública |
Arquivos deste item:
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