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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5169| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aspectos do “carona” no sistema de registro de preços |
| Autor(es): | Cabral, Thiago França |
| Orientador(a): | Blaszak, José Luís |
| Membro da Banca: | Blaszak, José Luís |
| Resumo : | O presente trabalho se destina a analisar os procedimentos administrativos relacionados à prática da adesão à ata de registro de preços por órgão não participante, procedimento também conhecido como “carona”, ferramenta esta criada por meio do Decreto 3.931/01 e que tem constituído objeto de discórdia a doutrina brasileira. Alicerçando-se nos princípios que regem as contratações públicas em nosso país, a análise se aprofunda nas disposições doutrinárias acerca do tema, visando a diagnosticar o posicionamento do “carona” dentro do ordenamento jurídico pátrio e procurando estabelecer possíveis práticas que poderiam amenizar os embates travados entre aqueles que defendem a celeridade do “carona” e s que rejeitam, acusando o instituto de ilegal e criminoso. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present paper if destines to analyze the related administrative procedures to the practical one of the adhesion to the act of register of prices for not participant agency, procedure also known as “hitchhiking”, tool this servant by means of Decree 3.931/01 and that it has constituted object of discord in the Brazilian doctrine. Basing in the principles that conduct the public acts of contract in our country, the analysis if goes deep the doctrinal disposals concerning the subject, aiming at to inside diagnosis the positioning of the “hitchhiking” of the native legal system and looking for to establish possible practical that they could brighten up you strike them stopped between that they defend the celerity of the “hitchhiking” and the ones that rejects it, accusing the illegal and criminal institute with. |
| Palavra-chave: | Licitação Sistema de registro de preços Carona |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Licitation System of register of prices Hitchhiking |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Curso: | Direito Administrativo e Administração Pública - CUC |
| Referência: | CABRAL, Thiago França. Aspectos do “carona” no sistema de registro de preços. 2012. 59 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5169 |
| Data defesa documento: | 2012 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Administrativo e Administração Pública |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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