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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dec-2022A tutela do meio ambiente pelo estado e a proteção dos recursos hídricosPupatto, Rosimar Morel MatciuleviczTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022A violência pela comunicação e a questão dos limites constitucionais da imunidade parlamentarDuarte, Giorgio Bruno MendesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022Trabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno empregoPereira, João Antônio de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022Projeto de Lei (PL) da Lei Geral de Proteção De Dados (LGPD) penal: proteção de dados e seus impactos na persecução criminalConsoli, Caroline LopesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022As federações partidárias e o aproveitamento de votos frente à vedação imposta às coligações proporcionais pela emenda constitucional 97/2017Lopes, Antônio Gandhi LelisTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022A síndrome de Burnout adquirida na vigência do teletrabalho brasileiro e a abordagem dos tribunais regionais do trabalhoCosta, Millena Nayara Lima de MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jan-2023A regularização fundiária urbana como política pública no município de Barra do Garças-MTDelatore, Nathalia FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2022A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e HabermasSantos, Eduardo Vieira dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2022O furto do corpo da mulher e o direito como reprodutor do controle socialSilva, Fernanda BurghardtTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mar-2022O direito de ressocialização de mulheres trans pós-cárcereSilva, Victor Hugo NevesTrabalho de Conclusão de Curso

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