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10-Oct-2023O poder regulamentar da justiça eleitoral: seus limites teóricos e práticos e as inovações trazidas pelo Projeto de lei complementar n.º 112 de 2021Fornazari, Alfredo Guanaes BittencourtTrabalho de Conclusão de Curso
8-Apr-2024Transtorno do Espectro Autista: desafios na implementação da Lei 12.764/12 no BrasilPereira, Weber FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Oct-2023A sucessão hereditária do filho gerado por fecundação artificial post mortemSilva, Ester Oliveira MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2023O papel estratégico do direito civil e direito agrário na regulação dos contratos agrários, como garantia de segurança jurídica ao agricultor para uma produção agrícola sustentável e de respeito ao meio ambienteSilva, Bruno Gabriel Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2023Responsabilidade civil dos dirigentes e acionistas em uma sociedade anônima do futebolAlmeida, Matheus Henrique Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Apr-2024Pandemia do Covid-19: impactos no acesso à justiça por pessoas hipossuficientes no estado de Mato GrossoSilva, Cristhyan Sales daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2023Igualdade de gênero e diversidade: por uma conversa transfeministaBarbosa, Myllene BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Oct-2023A pessoa com deficiência como titular do direito fundamental à educação: acessibilidade e permanência no ensino superior a partir de um olhar sobre a Universidade Federal de Mato GrossoFarias, Marta MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Apr-2024Análise do histórico das legislações antidrogas no Brasil frente a atual Lei 11.343/2006Freitas, Vitor Augusto Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Oct-2023Tutela penal para crimes com criptomoedas: fundamentos jurídicos, limites e desafiosRoldão, Gabriely CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso

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