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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A influência da mídia nos processos criminais
Autor(es): Silva, Telma Cristina Saldanha Modesto da
Orientador(a): Mazzuoli, Valério de Oliveira
Membro da Banca: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Resumo : O tema “A influência da mídia nos processos criminais”, tem por objetivo principal tratar da colisão entre os princípios fundamentais da liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, quando da divulgação de notícias tendenciosas através dos meios de comunicação, apontando o autor de um crime, sem que este tenha sido devidamente processado e julgado pelo Poder Judiciário, violando com isto, a honra, a imagem, a privacidade e a intimidade daqueles envolvidos em fatos criminosos, sem contar o princípio da presunção de inocência. De certo que tanto que tanto a liberdade de imprensa, quanto os direitos da personalidade são imprescindíveis num Estado Democrático de Direito, razão pela qual possível sobreposição de um sobre o outro deve ser avaliada com muita cautela, observando-se as particularidades de cada caso em concreto, valendo-se o intérprete dos princípios hermenêuticos da unidade da constituição e da concordância prática ou da harmonização, conjuntamente com os princípios instrumentais da proporcionalidade e razoabilidade. Tendência à preservação dos direitos do acusado quando as noticias veiculados nos meios de comunicação mostram-se desproporcionais aos limites de atuação da liberdade de imprensa e afetam diretamente a honra, a imagem, a dignidade e a presunção de não culpabilidade daquele.
Resumo em lingua estrangeira: The theme " The influence of the press in criminal trials ", has as its main objective to treat the collision between the fundamental principles of press freedom and the rights of personality , when the disclosure of biased news through the press , pointing the author of a crime , unless it has been properly processed and judged by the judiciary , in violation with this, the honor, image , privacy and intimacy of those involved in criminal acts , not to mention the principle of presumption of innocence . Right so much that both freedom of the press, as personality rights are essential in a democratic state , why can overlay one over the other should be evaluated with caution , observing the particularities of each case concrete, availing himself the interpreter of the hermeneutical principles of unity of the constitution and the practice agreement or harmonization, together with the instrumental principles of proportionality and reasonableness. Tendency to preserve the rights of the accused when the news conveyed in the press show up disproportionate to operating limits of press freedom and directly affect the honor, image, dignity and the presumption of guilt that do not.
Palavra-chave: Imprensa
Processos criminais
Pressão midiática
Liberdade de imprensa
Direitos da personalidade
Presunção de inocência
Colisão
Ponderação
Princípio da porporcionalidade
Palavra-chave em lingua estrangeira: Press
Criminal proceedings
Pressure media
Freedom of the press
Personality rights
Presumption of innocence
Collision
Weighting
Principle of proportionality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Penal e Processual Penal - CUC
Referência: SILVA, Telma Cristina Saldanha Modesto da. A influência da mídia nos processos criminais. 2013. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5405
Data defesa documento: 2013
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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