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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5405
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A influência da mídia nos processos criminais |
Autor(es): | Silva, Telma Cristina Saldanha Modesto da |
Orientador(a): | Mazzuoli, Valério de Oliveira |
Membro da Banca: | Mazzuoli, Valério de Oliveira |
Resumo : | O tema “A influência da mídia nos processos criminais”, tem por objetivo principal tratar da colisão entre os princípios fundamentais da liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, quando da divulgação de notícias tendenciosas através dos meios de comunicação, apontando o autor de um crime, sem que este tenha sido devidamente processado e julgado pelo Poder Judiciário, violando com isto, a honra, a imagem, a privacidade e a intimidade daqueles envolvidos em fatos criminosos, sem contar o princípio da presunção de inocência. De certo que tanto que tanto a liberdade de imprensa, quanto os direitos da personalidade são imprescindíveis num Estado Democrático de Direito, razão pela qual possível sobreposição de um sobre o outro deve ser avaliada com muita cautela, observando-se as particularidades de cada caso em concreto, valendo-se o intérprete dos princípios hermenêuticos da unidade da constituição e da concordância prática ou da harmonização, conjuntamente com os princípios instrumentais da proporcionalidade e razoabilidade. Tendência à preservação dos direitos do acusado quando as noticias veiculados nos meios de comunicação mostram-se desproporcionais aos limites de atuação da liberdade de imprensa e afetam diretamente a honra, a imagem, a dignidade e a presunção de não culpabilidade daquele. |
Resumo em lingua estrangeira: | The theme " The influence of the press in criminal trials ", has as its main objective to treat the collision between the fundamental principles of press freedom and the rights of personality , when the disclosure of biased news through the press , pointing the author of a crime , unless it has been properly processed and judged by the judiciary , in violation with this, the honor, image , privacy and intimacy of those involved in criminal acts , not to mention the principle of presumption of innocence . Right so much that both freedom of the press, as personality rights are essential in a democratic state , why can overlay one over the other should be evaluated with caution , observing the particularities of each case concrete, availing himself the interpreter of the hermeneutical principles of unity of the constitution and the practice agreement or harmonization, together with the instrumental principles of proportionality and reasonableness. Tendency to preserve the rights of the accused when the news conveyed in the press show up disproportionate to operating limits of press freedom and directly affect the honor, image, dignity and the presumption of guilt that do not. |
Palavra-chave: | Imprensa Processos criminais Pressão midiática Liberdade de imprensa Direitos da personalidade Presunção de inocência Colisão Ponderação Princípio da porporcionalidade |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Press Criminal proceedings Pressure media Freedom of the press Personality rights Presumption of innocence Collision Weighting Principle of proportionality |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Curso: | Direito Penal e Processual Penal - CUC |
Referência: | SILVA, Telma Cristina Saldanha Modesto da. A influência da mídia nos processos criminais. 2013. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5405 |
Data defesa documento: | 2013 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Penal e Processual Penal |
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