Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/633
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Goulart, Daiene Vaz Carvalho | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-12T16:00:51Z | - |
dc.date.available | 2016-03-18 | - |
dc.date.available | 2019-02-12T16:00:51Z | - |
dc.date.issued | 2016-03-18 | - |
dc.identifier.citation | GOULART, Daiene Vaz Carvalho. O ativismo judicial e a defesa do meio ambiente. 2016. 34 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/633 | - |
dc.description.abstract | With the constitutionalization of human rights , the Brazilian judiciary has assumed a new role to enforce fundamental rights, including in the face of other powers . With this paradigm shift , face new and complex issues involved , including the collective dimension of law, judges have adopted an increasingly active and creative behavior by the judge. This work through the analytic-synthetic , objective method to check whether it is possible in Brazilian law the use of judicial activism in defense of the environment as a means of judicial interference in public policy for its correction , complementation, suitability and implementation , when they are wrong , incomplete, inadequate with a constitutional promise. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-02-11T14:52:04Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Daiene Vaz Carvalho Goulart.pdf: 547433 bytes, checksum: 773fd1afdc09d675873b642369055c2c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-12T16:00:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Daiene Vaz Carvalho Goulart.pdf: 547433 bytes, checksum: 773fd1afdc09d675873b642369055c2c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-02-12T16:00:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Daiene Vaz Carvalho Goulart.pdf: 547433 bytes, checksum: 773fd1afdc09d675873b642369055c2c (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | O ativismo judicial e a defesa do meio ambiente | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Theodoro, Marcelo Antonio | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5691859341774214 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Theodoro, Marcelo Antonio | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5691859341774214 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5646837751830089 | pt_BR |
dc.description.resumo | Com a constitucionalização dos direitos humanos, o Poder Judiciário Brasileiro tem assumido um novo papel de fazer valer os direitos fundamentais, inclusive em face dos outros Poderes. Com essa mudança de paradigma, face as novas e complexas questões que envolvem, inclusive, a dimensão coletiva do direito, os juízes tem adotado cada vez mais um comportamento ativo e criativo pelo juiz. O presente trabalho, por meio do método analítico-sintético, objetiva verificar se é possível no ordenamento jurídico brasileiro a utilização do ativismo judicial na defesa do meio ambiente como meio de interferência judicial nas políticas públicas para a sua correção, complementação, adequação e implementação, quando elas estão equivocadas, incompletas, inadequadas com uma promessa constitucional. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject.keyword | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mínimo existencial socioambiental. | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Judicial activism | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Environment | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Minimum environmental existential | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Agroambiental e Sustentabilidade |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCCP_2016_Daiene Vaz Carvalho Goulart.pdf | 534.6 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.