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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGoulart, Daiene Vaz Carvalho-
dc.date.accessioned2019-02-12T16:00:51Z-
dc.date.available2016-03-18-
dc.date.available2019-02-12T16:00:51Z-
dc.date.issued2016-03-18-
dc.identifier.citationGOULART, Daiene Vaz Carvalho. O ativismo judicial e a defesa do meio ambiente. 2016. 34 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/633-
dc.description.abstractWith the constitutionalization of human rights , the Brazilian judiciary has assumed a new role to enforce fundamental rights, including in the face of other powers . With this paradigm shift , face new and complex issues involved , including the collective dimension of law, judges have adopted an increasingly active and creative behavior by the judge. This work through the analytic-synthetic , objective method to check whether it is possible in Brazilian law the use of judicial activism in defense of the environment as a means of judicial interference in public policy for its correction , complementation, suitability and implementation , when they are wrong , incomplete, inadequate with a constitutional promise.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-02-11T14:52:04Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Daiene Vaz Carvalho Goulart.pdf: 547433 bytes, checksum: 773fd1afdc09d675873b642369055c2c (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-12T16:00:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Daiene Vaz Carvalho Goulart.pdf: 547433 bytes, checksum: 773fd1afdc09d675873b642369055c2c (MD5) Previous issue date: 2016-03-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO ativismo judicial e a defesa do meio ambientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee2Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5646837751830089pt_BR
dc.description.resumoCom a constitucionalização dos direitos humanos, o Poder Judiciário Brasileiro tem assumido um novo papel de fazer valer os direitos fundamentais, inclusive em face dos outros Poderes. Com essa mudança de paradigma, face as novas e complexas questões que envolvem, inclusive, a dimensão coletiva do direito, os juízes tem adotado cada vez mais um comportamento ativo e criativo pelo juiz. O presente trabalho, por meio do método analítico-sintético, objetiva verificar se é possível no ordenamento jurídico brasileiro a utilização do ativismo judicial na defesa do meio ambiente como meio de interferência judicial nas políticas públicas para a sua correção, complementação, adequação e implementação, quando elas estão equivocadas, incompletas, inadequadas com uma promessa constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Agroambiental e Sustentabilidade - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordAtivismo judicialpt_BR
dc.subject.keywordMeio ambientept_BR
dc.subject.keywordMínimo existencial socioambiental.pt_BR
dc.subject.keyword2Judicial activismpt_BR
dc.subject.keyword2Environmentpt_BR
dc.subject.keyword2Minimum environmental existentialpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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