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http://bdm.ufmt.br/handle/1/633| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O ativismo judicial e a defesa do meio ambiente |
| Autor(es): | Goulart, Daiene Vaz Carvalho |
| Orientador(a): | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Membro da Banca: | Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva |
| Resumo : | Com a constitucionalização dos direitos humanos, o Poder Judiciário Brasileiro tem assumido um novo papel de fazer valer os direitos fundamentais, inclusive em face dos outros Poderes. Com essa mudança de paradigma, face as novas e complexas questões que envolvem, inclusive, a dimensão coletiva do direito, os juízes tem adotado cada vez mais um comportamento ativo e criativo pelo juiz. O presente trabalho, por meio do método analítico-sintético, objetiva verificar se é possível no ordenamento jurídico brasileiro a utilização do ativismo judicial na defesa do meio ambiente como meio de interferência judicial nas políticas públicas para a sua correção, complementação, adequação e implementação, quando elas estão equivocadas, incompletas, inadequadas com uma promessa constitucional. |
| Resumo em lingua estrangeira: | With the constitutionalization of human rights , the Brazilian judiciary has assumed a new role to enforce fundamental rights, including in the face of other powers . With this paradigm shift , face new and complex issues involved , including the collective dimension of law, judges have adopted an increasingly active and creative behavior by the judge. This work through the analytic-synthetic , objective method to check whether it is possible in Brazilian law the use of judicial activism in defense of the environment as a means of judicial interference in public policy for its correction , complementation, suitability and implementation , when they are wrong , incomplete, inadequate with a constitutional promise. |
| Palavra-chave: | Ativismo judicial Meio ambiente Mínimo existencial socioambiental. |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Judicial activism Environment Minimum environmental existential |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Curso: | Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC |
| Referência: | GOULART, Daiene Vaz Carvalho. O ativismo judicial e a defesa do meio ambiente. 2016. 34 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/633 |
| Data defesa documento: | 18-Mar-2016 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Agroambiental e Sustentabilidade |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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