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http://bdm.ufmt.br/handle/1/640| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tabelião de notas e oficial de registro de imóveis na proteção do meio ambiente |
| Autor(es): | Sales, Fernando Márcio Marques de |
| Orientador(a): | Albuquerque, Marcos Prado de |
| Membro da Banca: | Albuquerque, Marcos Prado de |
| Resumo : | Consta em nossa Carta Magna, promulgada em 1988, como uma das principais diretrizes do Estado de Direito, o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual determina que ao Poder Público e à sociedade é dever a proteção integral ao meio ambiente. Dentre as ferramentas utilizadas para a proteção integral ao meio ambiente, a publicidade registral imobiliária e notarial pode ser considerada de relevância para tal finalidade. Pretende-se enfatizar a aproximação entre o direito registral imobiliário e notarial com o ambiental com enfoque na proteção ambiental. Para tanto é necessário investigar os princípios e institutos de mais proximidade entre os referidos ramos do direito. Por outro lado, deve-se analisar o papel dos notários e registradores de imóveis na proteção do meio ambiente. |
| Resumo em lingua estrangeira: | Contenida en nuestra Constitución, promulgada en 1988, como una de las principales directrices del Estado de Derecho, el principio de un medio ambiente ecológicamente equilibrado, que establece que el Gobierno y la sociedad es una protección completa deber del medio ambiente. Entre las herramientas utilizadas para la plena protección del medio ambiente, la propiedad y la publicidad registral notarial puede considerarse relevante para este fin. Se pretende hacer hincapié en la cercanía entre el sector inmobiliario y derecho registral notario con el medio ambiente se centra en la protección del medio ambiente. Para ello, es necesario investigar los principios y las instituciones más estrecha entre esas ramas del derecho. Por otro lado, se debe analizar el papel de los notarios y registradores de la propiedad en la protección del medio ambiente. |
| Palavra-chave: | Direito ambiental Direito registral imobiliário e notarial Publicidade registral Vedação do retrocesso ambiental Normas estaduais de serviço extrajudicial |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Derecho ambiental Inmobiliario y registral notario Publicidad registral Sello retroceso del medio ambiente Estándares del estado de servicio extrajudicial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC |
| Referência: | SALES, Fernando Márcio Marques de. Tabelião de notas e oficial de registro de imóveis na proteção do meio ambiente. 2016. 72 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/640 |
| Data defesa documento: | 11-Mar-2016 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Agroambiental e Sustentabilidade |
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