Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/643
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade civil pelos danos ao meio ambiente |
Autor(es): | Romagnoli, Renata |
Orientador(a): | Leite, Vera Lucia Marques |
Membro da Banca: | Leite, Vera Lucia Marques |
Membro da Banca: | Batista, Nadyne Pholve Moura |
Resumo : | O presente trabalho aborda a responsabilidade civil na esfera ambiental. Inicia-se da natureza jurídica da responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, bem como sua evolução histórica, conceituação e caracterização do que tange ao dano ambiental, bem como dos fundamentais princípios que norteiam a responsabilidade civil ambiental. Neste sentido, analisa-se um julgado anterior advindo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com relação à determinação da responsabilidade civil ambiental com o intuito de versar a respeito das medidas que se destinam a proteger o meio ambiente, as formas de reparação em caso de dano ambiental, assim como a responsabilidade civil ambiental que dispõe como propósito verificar a extensão do dano causado e a responsabilização do agente causador. A responsabilidade por danos ao meio ambiente é proveniente de um dano ecológico, que vai desde a degradação do meio ambiente, até a degradação dos elementos naturais, causada a bens da coletividade, pois nossa Carta Magna reconhece o meio ambiente um bem de uso comum do povo, conforme disposto no artigo 225 caput. Nesse dessarte, o meio ambiente é um bem importante para manter a vida em nosso planeta e sua preservação é um dever de todos em amparo e beneficío da sociedade, das atuais quanto das futuras gerações. |
Resumo em lingua estrangeira: | This paper addresses the liability in the environmental sphere. Beginning of the legal nature of civil liability for damage caused to the environment as well as its historical evolution, conceptualization and characterization of respect to environmental damage as well as the fundamental principles that guide the environmental liability. In this sense, we analyze a previous trial arising from the Court of Mato Grosso (TJMT), regarding the determination of environmental liability in order to traverse about the measures that are intended to protect the environment, forms repair in case of environmental damage, as well as environmental liability that has the purpose to verify the extent of the damage caused and the accountability of the causative agent. Liability for environmental damage is from an ecological damage, ranging from environmental degradation to the degradation of the natural elements, caused the assets of the community, because our Constitution recognizes the environment common use good of a people, according to Article 225 caput. That thus faces, the environment is very important to sustain life on our planet and its preservation is a duty of all in support and the benefit of society, the current and future generations. |
Palavra-chave: | Meio ambiente Legislação ambiental Responsabilidade civil ambiental Dano ambiental |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Environment Environmental law Environmental liability Environmental damage |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC |
Referência: | ROMAGNOLI, Renata. Responsabilidade civil pelos danos ao meio ambiente. 2016. 60 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/643 |
Data defesa documento: | 1-Apr-2016 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Agroambiental e Sustentabilidade |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCCP_2016_Renata Romagnoli.pdf | 557.17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.