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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Greyce Silva-
dc.date.accessioned2019-02-16T15:09:08Z-
dc.date.available2016-03-15-
dc.date.available2019-02-16T15:09:08Z-
dc.date.issued2016-03-15-
dc.identifier.citationCOSTA, Greyce Silva. Aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais sob o enfoque da responsabilidade subjetiva. 2016. 35 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/644-
dc.description.abstractThis monograph was developed in order to identify the decisions judged the application of administrative penalties for environmental violations under focus of subjective responsibility. During the research, it was noted that the claims of lawyers, is that the sanctioning administrative bodies and courts bring the same logic of civil liability for damage to administrative responsibility. But point to the existence of different understandings between the responsibilities at the administrative level in Environmental Law. The methodology used for the formation of this understanding was through doctrines, websites, articles and jurisprudence. Despite the scarce depth of environmentalists regarding the subjective element for enforcement of environmental administrative penalties, no mention of jurisprudence and comments about this understanding.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-02-14T14:34:33Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Greyce Silva Costa.pdf: 443345 bytes, checksum: 8f5feb0d3f353871c0aef59c8e74d9ed (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-16T15:09:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Greyce Silva Costa.pdf: 443345 bytes, checksum: 8f5feb0d3f353871c0aef59c8e74d9ed (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-16T15:09:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Greyce Silva Costa.pdf: 443345 bytes, checksum: 8f5feb0d3f353871c0aef59c8e74d9ed (MD5) Previous issue date: 2016-03-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAplicação de sanções administrativas por infrações ambientais sob o enfoque da responsabilidade subjetivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Thenquini, Jose Aparecido-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0093671093831552pt_BR
dc.contributor.referee1Thenquini, Jose Aparecido-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0093671093831552pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia foi desenvolvida com intuito de identificar nas decisões julgadas as aplicações de sanções administrativas por infrações ambientais sob enfoque da responsabilidade subjetiva. Durante a pesquisa, notou-se que as alegações dos juristas, é que os órgãos administrativos sancionadores e Tribunais trazem a mesma lógica da responsabilidade civil por dano à responsabilidade administrativa. Porém apontam a existência de diferentes entendimentos entre as responsabilidades no âmbito administrativo no Direito Ambiental. A metodologia utilizada para a formação deste entendimento foi através de doutrinas, sites, artigos e jurisprudências. Apesar do escasso aprofundamento dos ambientalistas no que toca o elemento subjetivo para aplicação das sanções administrativas ambientais, há menção de jurisprudências e comentários acerca desse entendimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Agroambiental e Sustentabilidade - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade administrativapt_BR
dc.subject.keywordInfração ambientalpt_BR
dc.subject.keywordElemento subjetivo.pt_BR
dc.subject.keyword2Administrativept_BR
dc.subject.keyword2Environmental offensept_BR
dc.subject.keyword2Subjective elementpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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