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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais sob o enfoque da responsabilidade subjetiva
Autor(es): Costa, Greyce Silva
Orientador(a): Thenquini, Jose Aparecido
Membro da Banca: Thenquini, Jose Aparecido
Resumo : Esta monografia foi desenvolvida com intuito de identificar nas decisões julgadas as aplicações de sanções administrativas por infrações ambientais sob enfoque da responsabilidade subjetiva. Durante a pesquisa, notou-se que as alegações dos juristas, é que os órgãos administrativos sancionadores e Tribunais trazem a mesma lógica da responsabilidade civil por dano à responsabilidade administrativa. Porém apontam a existência de diferentes entendimentos entre as responsabilidades no âmbito administrativo no Direito Ambiental. A metodologia utilizada para a formação deste entendimento foi através de doutrinas, sites, artigos e jurisprudências. Apesar do escasso aprofundamento dos ambientalistas no que toca o elemento subjetivo para aplicação das sanções administrativas ambientais, há menção de jurisprudências e comentários acerca desse entendimento.
Resumo em lingua estrangeira: This monograph was developed in order to identify the decisions judged the application of administrative penalties for environmental violations under focus of subjective responsibility. During the research, it was noted that the claims of lawyers, is that the sanctioning administrative bodies and courts bring the same logic of civil liability for damage to administrative responsibility. But point to the existence of different understandings between the responsibilities at the administrative level in Environmental Law. The methodology used for the formation of this understanding was through doctrines, websites, articles and jurisprudence. Despite the scarce depth of environmentalists regarding the subjective element for enforcement of environmental administrative penalties, no mention of jurisprudence and comments about this understanding.
Palavra-chave: Responsabilidade administrativa
Infração ambiental
Elemento subjetivo.
Palavra-chave em lingua estrangeira: Administrative
Environmental offense
Subjective element
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC
Referência: COSTA, Greyce Silva. Aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais sob o enfoque da responsabilidade subjetiva. 2016. 35 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/644
Data defesa documento: 15-Mar-2016
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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