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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aspectos ambientais nas usinas hidrelétricas
Outros títulos: Aspectos ambientais do licenciamento das usinas hidrelétricas
Autor(es): Nepomuceno, Isabela Harumi
Orientador(a): Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Membro da Banca: Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Resumo : Atualmente, a oferta de energia é condição extremamente importante para a ampliação do desenvolvimento econômico e social nas mais variadas localidades. Para tal, a sociedade tem assistido um intenso processo de transformação com as vultuosas obras das usinas hidrelétricas e os impactos significativos causados ao meio ambiente, diante da fragilidade da natureza, necessitando, assim, a regulação e um árduo controle em torno da sustentabilidade ambiental. Ao apresentar o projeto hidrelétrico para sua construção, entre outros documentos, fazem parte do licenciamento, a Licença Prévia (LP), que garante a viabilidade ambiental, a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras, caso os empreendimentos sejam considerados viáveis ambientalmente, e a Licença de Operação (LO), que garante o funcionamento do empreendimento. Esta última requer os relatórios de EIA/RIMA completos e aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente após audiências e participação pública no processo. Só então a licença para instalação e operação de uma usina hidrelétrica pode ser concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Embora com uma legislação ambiental das mais avançadas e completas do mundo, o Brasil carece de mecanismos de fiscalização e punição aos infratores que degradam o meio ambiente. O presente trabalho descreve o licenciamento ambiental para as Usinas Hidrelétricas, considerando desde o início do pedido de viabilidade do empreendimento até posterior a sua construção e execução de atividades, abordando a legislação pátria pertinente.
Resumo em lingua estrangeira: Currently, the supply of energy is extremely important condition for the expansion of economic and social development in various locations. To this end, the company has witnessed an intense process of transformation with the considerable sums construction of hydropower plants and significant impacts on the environment, given the fragility of nature, requiring thus the regulation and hard control around environmental sustainability. Presenting the hydroelectric project for its construction, among other documents, are part of the license, the Preliminary License (LP), which ensures environmental sustainability, the Installation License (LI), authorizing the start of construction, if the projects are considered environmentally viable, and operating License (LO), which ensures the operation of the enterprise. The latter requires the EIA reports / full EIR and approved by the State Council of Environment after hearings and public participation in the process. Only then the license for installation and operation of a hydroelectric plant may be granted by the National Electric Energy Agency (ANEEL). Although with environmental legislation of the most advanced and complete in the world, Brazil has lacks mechanisms of control and punishment to offenders that degrade the environment. This paper describes the environmental licensing for hydropower plants, considering from the beginning of the application feasibility of the project until after its construction and execution of activities, covering the relevant country legislation.
Palavra-chave: Legislação ambiental
Usinas hidrelétricas
Licenciamento
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environmental law
Power plants
Licensing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC
Referência: NEPOMUCENO, Isabela Harumi. Aspectos ambientais nas usinas hidrelétricas. 2016. 53 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/646
Data defesa documento: 30-Mar-2016
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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