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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aspectos legislativos sobre segurança e saúde no trabalho no meio agrossilvipastoril
Autor(es): Damin, Ronaldo Coelho
Orientador(a): Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Resumo : O presente trabalho monográfico aborda O direito fundamental dos trabalhadores a um ambiente de trabalho equilibrado. O tema encontra respaldo fático nas relações de trabalho, principalmente em situações nas quais a exposição a agentes nocivos ou perigosos coloca em risco a vida dos trabalhadores, mais especificamente no meio Agrossilvipastoril. Há uma forte incongruência no pensamento de alguns produtores rurais que não dão a devida importância à qualidade vida dos seus empregados, sendo o seu dever fornecer os devidos equipamentos de proteção, minimizar os riscos e promover a qualificação dos seus empregados. Eventuais danos decorrentes de um ambiente de trabalho precário, ainda que sejam revertidos em indenização ao empregado, não consegue reparar totalmente o sofrimento do trabalhador. O presente estudo demonstra, ainda, que há meios dos empregadores buscarem parcerias junto a Entidades do “Sistema S” para a qualificação dos seus empregados no manejo de agentes nocivos. Para tanto, este trabalho será conduzido mediante metodologia de pesquisa bibliográfica somada ao método dialético e dedutivo.
Resumo em lingua estrangeira: This monograph focuses on the fundamental right of workers to a balanced work environment. The theme is factual supported in labor relations, especially in situations where exposure to harmful or dangerous agents endanger the lives of workers, specifically in the middle agrosilvopastoral. There is a strong incongruity in the thinking of some farmers who do not give due importance to the quality of life of its employees, and it is his duty to provide proper protective equipment, minimize risk and promote the skills of their employees. Any damages resulting from a poor working environment, even when it is reversed in compensation to the employee, can not fully repair the worker suffering. This study also demonstrates that employers can seek partnerships with entities of the "System S" for the qualification of employees in the management of harmful agents. Therefore, this work will be conducted through bibliographic research methodology coupled with the dialectic and deductive method.
Palavra-chave: Meio ambiente do trabalho
Direitos fundamentais
Insalubridade
Periculosidade
Paraestatais
Palavra-chave em lingua estrangeira: Work environment
Fundamental rights
Unhealthiness
Dangerousness
Parastatals
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC
Referência: DAMIN, Ronaldo Coelho. Aspectos legislativos sobre segurança e saúde no trabalho no meio agrossilvipastoril. 2016. 45 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/652
Data defesa documento: 30-Mar-2016
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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