Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/653
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDamin, Suelen Barros Bergamim-
dc.date.accessioned2019-02-16T15:14:37Z-
dc.date.available2016-03-31-
dc.date.available2019-02-16T15:14:37Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationDAMIN, Suelen Barros Bergamim. A natureza jurídica dos jardins botânicos. 2016. 35 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/653-
dc.description.abstractThis academic work aims to identify the legal nature of the Botanical Gardens. Therefore, it talks, initially, about the emergence of an idea of environmental protection and the treatment given by the Constitution of 1988 to the environment. Further, notes the determination of the constituent in order to give the government a duty to create spaces to be specially protected, analyzes the Law n. 9.985/2000, which instituted the National System of Conservation Units. Not finding the Botanic Gardens listed in the list established by SNUG Act, which is ultimately, define its position as an atypical environment protected areas in view of its major importance for scientific research and documentation of floristic heritage of the country.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-02-15T15:45:58Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Suelen Barros Bergamim Damin.pdf: 541728 bytes, checksum: 572ae9b0f3cb0d123713431d08d1ea64 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-16T15:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Suelen Barros Bergamim Damin.pdf: 541728 bytes, checksum: 572ae9b0f3cb0d123713431d08d1ea64 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-16T15:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Suelen Barros Bergamim Damin.pdf: 541728 bytes, checksum: 572ae9b0f3cb0d123713431d08d1ea64 (MD5) Previous issue date: 2016en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA natureza jurídica dos jardins botânicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fiuza, Anete Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3370358862549784pt_BR
dc.contributor.referee1Fiuza, Anete Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3370358862549784pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico tem como finalidade identificar a natureza jurídica dos Jardins Botânicos. Para tanto, discorre-se, inicialmente, sobre o surgimento da ideia de proteção ambiental e o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente. Na sequência, constada a determinação do constituinte no sentido de atribuir ao Poder Público o dever de criar espaços a serem especialmente protegidos, analisa-se a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Não se encontrando os Jardins Botânicos elencados no rol estabelecido pela Lei do SNUC, derradeiramente, define-se o seu enquadramento como Unidades de Conservação atípicas, em vista da sua superlativa importância para a pesquisa científica e para a documentação do patrimônio florístico do país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Agroambiental e Sustentabilidade - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordNatureza jurídicapt_BR
dc.subject.keywordJardins botânicospt_BR
dc.subject.keywordUnidades de conservaçãopt_BR
dc.subject.keyword2Legal naturept_BR
dc.subject.keyword2Botanic gardenspt_BR
dc.subject.keyword2Conservation unitspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2016_Suelen Barros Bergamim Damin.pdf529.03 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.