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dc.creatorBarbosa, Wando Geremias-
dc.date.accessioned2019-02-16T15:15:00Z-
dc.date.available2016-03-30-
dc.date.available2019-02-16T15:15:00Z-
dc.date.issued2016-03-30-
dc.identifier.citationBARBOSA, Wando Geremias. A proteção das áreas de preservação permanente: a lei e a jurisprudência. 2016. 45 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/654-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-02-15T16:00:21Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2016_Wando Geremias Barbosa.pdf: 597549 bytes, checksum: 56918fe3f50df9702c6d61db731a7c1f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA proteção das áreas de preservação permanente : a lei e a jurisprudênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699pt_BR
dc.contributor.referee1Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699pt_BR
dc.description.resumoAs áreas de preservação permanente têm sido objeto de vários estudos e demandas judiciais, que buscam encontrar soluções para resolver os impactos causados ao meio ambiente tais como: erosões, redução da biodiversidade, alagamentos, degradação de mananciais, alterações micro climáticas, entre outras. Com isso, um dos mecanismos para que se possa resolver este problema e melhorar a qualidade de vida de nossa sociedade, são, sem dúvida, as decisões de nossos tribunais serem in dubio pro natura, assim, mantendo a instituição das áreas de preservação permanentes, que são formações vegetais ao longo dos rios, e se são denominadas de matas ciliares. Essas pequenas faixas de matas que hoje são degradadas e precisam ser restauradas, pois, são áreas de inestimável importância, mas que ainda são áreas de muita fragilidade por se encontrarem em sua grande maioria em poder de particulares e sem segurança jurídica no que se concerne a legislação. As APP possuem finalidades fundamentais na formação, conservação geográfica e na biodiversidade, além de auxiliar na melhoria da qualidade do ar, na regulação das médias térmicas, na redução dos casos de alagamentos em áreas urbanas. Sendo de extrema relevância e urgência a pacificação desta matéria nos tribunais, para que possam ser preservadas para as presentes e futuras gerações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Agroambiental e Sustentabilidade - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordÁrea de preservação permanentept_BR
dc.subject.keywordDegradaçãopt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordDireito agroambientalpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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