Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção das áreas de preservação permanente : a lei e a jurisprudência
Autor(es):	Barbosa, Wando Geremias
Orientador(a):	Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Membro da Banca:	Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Resumo :	As áreas de preservação permanente têm sido objeto de vários estudos e demandas judiciais, que buscam encontrar soluções para resolver os impactos causados ao meio ambiente tais como: erosões, redução da biodiversidade, alagamentos, degradação de mananciais, alterações micro climáticas, entre outras. Com isso, um dos mecanismos para que se possa resolver este problema e melhorar a qualidade de vida de nossa sociedade, são, sem dúvida, as decisões de nossos tribunais serem in dubio pro natura, assim, mantendo a instituição das áreas de preservação permanentes, que são formações vegetais ao longo dos rios, e se são denominadas de matas ciliares. Essas pequenas faixas de matas que hoje são degradadas e precisam ser restauradas, pois, são áreas de inestimável importância, mas que ainda são áreas de muita fragilidade por se encontrarem em sua grande maioria em poder de particulares e sem segurança jurídica no que se concerne a legislação. As APP possuem finalidades fundamentais na formação, conservação geográfica e na biodiversidade, além de auxiliar na melhoria da qualidade do ar, na regulação das médias térmicas, na redução dos casos de alagamentos em áreas urbanas. Sendo de extrema relevância e urgência a pacificação desta matéria nos tribunais, para que possam ser preservadas para as presentes e futuras gerações.
Palavra-chave:	Área de preservação permanente Degradação Jurisprudência Direito agroambiental
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Curso:	Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC
Referência:	BARBOSA, Wando Geremias. A proteção das áreas de preservação permanente: a lei e a jurisprudência. 2016. 45 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/654
Data defesa documento:	30-Mar-2016
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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