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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Instrumentos de Transação Administrativa Disciplinar : impacto da Portaria Ministerial nº 1038/2014 na gestão da 2ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
Autor(es): Ricardo, Sinomar Szczypior
Orientador(a): Balieiro, Almir
Membro da Banca: Balieiro, Almir
Resumo : Neste trabalho procura-se investigar a eficácia da Portaria Ministerial nº 1.038/2014, no âmbito da 2ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso – 2ª SR/PRF/MT. Para tanto, metodologicamente, será analisado os procedimentos existentes na corregedoria e o impacto que a nova portaria produzira nas demandas da Regional. Para o estudo, compara-se o grau de aplicabilidade da norma nas demandas correcionais e a compreensão da norma por uma pequena parcela do efetivo de policiais (chefes e subordinados), nos 5 meses após a publicação da norma. Utiliza-se os processos e as investigações preliminares existente durante este período, para medir sua eficácia. Procurou-se apontar a controversa entre a legalidade da portaria e a sua necessidade diante da racionalização de procedimentos que atendam aos princípios da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade nos fatos cuja lesividade é mínima para Administração Pública. Resulta-se desta medição, que a portaria foi aplicada em mais de 5% dos processos e procedimentos existente na Regional, neste curto período de tempo. Conclui-se que a utilização da norma proporcionará aos gestores uma maior aproximação com o efetivo policial, permitindo a correção de pequenos atos funcionais irregulares no momento que fora praticado.
Resumo em lingua estrangeira: This paper to investigate the effectiveness of Ministerial Decree No. 1,038 / 2014, under the 2nd Superintendence of the Federal Highway Police in Mato Grosso - 2nd SR / PRF / MT. Therefore, methodologically, will be analyzed the existing procedures in internal affairs and the impact that the new ordinance produced on the demands of Regional. For the study, we compare the degree of applicability of the standard in reform demands and understanding the standard for a small portion of the actual police (bosses and subordinates), 5 months after the publication of the standard. Existing processes and preliminary investigations It is used during this period to measure their effectiveness. We tried to point out the controversial among the legality of the ordinance and the need on the rationalization of procedures that meet the principles of reasonableness, proportionality and efficiency in the facts whose harmfulness is minimal for Public Administration. It is clear from this measurement that was applied in the Order more than 5% of the processes and procedures in existing Regional in this short period of time. We conclude that the use of the standard will provide managers with a closer relationship with the police force, allowing the correction of small irregular functional acts at the time that had been practiced.
Palavra-chave: Portaria Ministerial nº 1.038/2014
Razoabilidade
Proporcionalidade
Eficiência
Legalidade
Eficácia
Gestão
Corregedoria
Prevenção
Acompanhamento gerencial de serviço
Compressor de adequação funcional
Palavra-chave em lingua estrangeira: Ministerial Decree Nº 1.038/2014
Reasonableness
Proportionality
Efficiency
Legality
Effectiveness
Management
Magistrate
Prevention
Managerial oversight service
Functional adequacy compressor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Curso: Gestão de Segurança Pública - CUC
Referência: RICARDO, Sinomar Szczypior. Instrumentos de Transação Administrativa Disciplinar: impacto da Portaria Ministerial nº 1038/2014 na gestão da 2ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal. 2014. 88 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/985
Data defesa documento: 9-Dez-2014
Aparece na(s) coleção(ções):Gestão de Segurança Pública

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