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Sobre Publicações no BDM-UFMT
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Declaração do orientador
Resolução CONSEPE Nº51 04/2014
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português
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
17-May-2021
Responsabilidade penal por recebimento de honorários advocatícios maculados
Camargo, Giovane Henrique de
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2021
Direito dos animais e as práticas culturais que os submetem a crueldade: uma análise da Emenda Constitucional n.º 96/2017
Carvalho, Ikaro de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Feb-2021
A fishing expedition e seus reflexos no sistema democrático: o uso da investigação ampla e genérica como possível flerte com modelos autoritários
Molina, Pedro Augusto Colombo
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Oct-2023
A política criminal de drogas no Brasil: uma análise do Recurso Extraordinário nº 635.659 do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, Ana Júlia de Sá
Trabalho de Conclusão de Curso
14-May-2021
O testemunho no processo penal à luz do fenômeno das falsas memórias
Ramalho, Nathália Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
14-May-2021
Execução provisória da pena: uma análise a luz do garantismo jurídico penal e do autoritarismo brasileiro
Souza, Henrique Martins
Trabalho de Conclusão de Curso
4-Oct-2023
Proteção ambiental versus proteção indígena: conflito ou consenso?
Taques Neto, Avelino Egidio
Trabalho de Conclusão de Curso