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27-Jun-2017O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humanaMelo, Laíse Sabino deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022Trabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno empregoPereira, João Antônio de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-May-2021O direito ao livre planejamento familiar de mulheres lésbicas: óbices jurídicos frente a violação do sigilo nas técnicas de inseminação artificial heterólogaPortilho, Laíser Ribeiro DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020Punição midiática e esquecimento: uma análise do direito ao esquecimento de réus condenadosSoares, Camilla Jéssica PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
2017Direito da personalidade : principais possibilidades de alteração do registro civilTrampusch, Carlos Victor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
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