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Nov-2018Projeto de Lei n.6299/2002 : principais fatoresCunha, Ana Flávia AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2019O estudo da lei de crimes ambientais contra a flora no BrasilDuarte, Rafael CésarTrabalho de Conclusão de Curso
Mar-2016O novo constitucionalismo latino americano e a transformação do pachamama em sujeito de direito : possibilidades e potencialidades de garantia constitucionalRibeiro, Miriele GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Mar-2016Tabelião de notas e oficial de registro de imóveis na proteção do meio ambienteSales, Fernando Márcio Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2023O papel estratégico do direito civil e direito agrário na regulação dos contratos agrários, como garantia de segurança jurídica ao agricultor para uma produção agrícola sustentável e de respeito ao meio ambienteSilva, Bruno Gabriel Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
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