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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1584
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias no processo de execução |
Autor(es): | Anjos Neto, Honorio Gonçalves dos |
Orientador(a): | Freitas, Paulo Cosme de |
Membro da Banca: | Freitas, Paulo Cosme de |
Resumo : | O objetivo do processo de execução é satisfazer um crédito ou obrigação ao credor, porém nem sempre esta finalidade é alcançada. Cada vez mais devedores utilizam- se de artifícios processuais para protelar o processo executivo, bem como ocultar patrimônio e não adimplir o crédito. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias ganham relevância no processo de execução, sendo, portanto, medidas atípicas que o Juiz pode adotar para obrigar as partes a cumprirem as decisões judiciais, notadamente no processo de execução, medidas aptas a afastar atos protelatórios e de ocultação de patrimônio, sem, todavia, afrontar direitos fundamentais do devedor. O objeto deste trabalho é o art. 139, IV do Código de Processo Civil, já o método utilizado é o dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, textos e artigos, de outra banda o procedimento adotado é o histórico. |
Resumo em lingua estrangeira: | The purpose of the enforcement process is to satisfy a claim or obligation to the creditor, but this purpose is not always achieved. More and more debtors use procedural devices to delay the executive process, as well as conceal equity and not default on credit. With the entry into force of the new Code of Civil Procedure, inductive, coercive, mandatory or sub-rogatory measures become relevant in the enforcement process and are therefore atypical measures that the Judge may adopt to oblige the parties to comply with judicial decisions, notably in the enforcement process, measures capable of ruling out acts of deprivation and concealment of assets, without, however, infringing the fundamental rights of the debtor. The object of this work is art. 139, IV of the Code of Civil Procedure, already the method used is the deductive, through bibliographical, doctrinal and jurisprudential research, texts and articles, of another band the adopted procedure is historical. |
Palavra-chave: | Procedimento de execução Medidas indutivas Coercitivas Obrigatórias ou sub-rogatórias |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Enforcement procedure Inductive Coercive Mandatory or subrogatory measures |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
Referência: | ANJOS NETO, Honorio Gonçalves dos. Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias no processo de execução. 2018. 58 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1584 |
Data defesa documento: | 2018 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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