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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3253| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento frente ao recurso especial 1.704.520 : garantia de direitos ou instrumento de protelação? |
| Autor(es): | Santana, Cristinny Nunes Rondon |
| Orientador(a): | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Resumo : | Este artigo busca analisar a ampliação das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do recurso especial 1.704.520. Esta análise se perfaz em averiguar se a ampliação representa um instrumento de garantia de direito para as partes ou um instrumento de protelação do processo. Para tanto, foi dividido em três partes: a primeira apresenta o agravo de instrumento na sistemática do Código de Processo de 1973 e as mudanças operadas com o CPC/15; a segunda parte trata especificamente do recurso em comento e por fim, a terceira parte faz uma análise sobre a tese definida pelo STJ. Conclui-se que não há óbices para a adoção da teoria fixada, bem como que o alargamento do cabimento é reflexo de um processo civil constitucionalizado, com base em método dedutivo instrumentalizado com a utilização de levantamento bibliográfico, pesquisa jurisprudencial e doutrinária. |
| Palavra-chave: | Agravo de Instrumento Recurso especial 1.704.520 Constitucionalização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC |
| Referência: | SANTANA, Cristinny Nunes Rondon. A taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de Instrumento frente ao recurso especial 1.704.520: garantia de direitos ou instrumento de protelação?. 2022. 26 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3253 |
| Data defesa documento: | 28-Apr-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Processual Civil - Novo CPC |
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