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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Oct-2023A regulamentação das apostas esportivas: aspectos jurídicos da Lei n.º 13.756/18 e da Medida Provisória n.º 1.182/23Ribeiro, Pedro Augusto Alves do Nascimento Paes LemeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2023Condições em que os serviços intelectuais na forma de pessoa jurídica não se confundem com a relação de empregoCouto, Camila Stephanie Araújo doTrabalho de Conclusão de Curso
20-Oct-2023Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a participação dos povos originários na diplomacia socioambientalBorges, Gabriel CassemiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2023O direito à água entre a população em situação de rua do município de Barra do Garças - MTNascimento, Eikásia Queiróz doTrabalho de Conclusão de Curso
6-Oct-2023A declaração prévia de vontade do paciente terminal como instrumento para a defesa da morte digna sob a concepção dos princípios da autonomia e da dignidade da pessoa humanaGonzalez, Maria Vitória SantosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Oct-2023Conflitos do teletrabalho com a vida doméstica e os impactos na saúde mental do trabalhadorOliveira, Lucas DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
6-Oct-2023Crime de racismo nos jogos online: problemas e aplicabilidade no direito brasileiroCosta, Paulo Victor de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-May-2023Vegetação lenhosa em formações florestais e savânicas no Parque Estadual da Serra Azul, Barra do Garças - MTAlmeida, Taianny Rayssa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Oct-2023O setor de gênero do movimento sem terra: uma análise sociojurídica da luta agroecológica femininaBarros, Gabriella Leite deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Oct-2023A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicosPereira, Luana de Souza AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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