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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ativismo judicial e a defesa do meio ambiente
Autor(es): Goulart, Daiene Vaz Carvalho
Orientador(a): Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Resumo : Com a constitucionalização dos direitos humanos, o Poder Judiciário Brasileiro tem assumido um novo papel de fazer valer os direitos fundamentais, inclusive em face dos outros Poderes. Com essa mudança de paradigma, face as novas e complexas questões que envolvem, inclusive, a dimensão coletiva do direito, os juízes tem adotado cada vez mais um comportamento ativo e criativo pelo juiz. O presente trabalho, por meio do método analítico-sintético, objetiva verificar se é possível no ordenamento jurídico brasileiro a utilização do ativismo judicial na defesa do meio ambiente como meio de interferência judicial nas políticas públicas para a sua correção, complementação, adequação e implementação, quando elas estão equivocadas, incompletas, inadequadas com uma promessa constitucional.
Resumo em lingua estrangeira: With the constitutionalization of human rights , the Brazilian judiciary has assumed a new role to enforce fundamental rights, including in the face of other powers . With this paradigm shift , face new and complex issues involved , including the collective dimension of law, judges have adopted an increasingly active and creative behavior by the judge. This work through the analytic-synthetic , objective method to check whether it is possible in Brazilian law the use of judicial activism in defense of the environment as a means of judicial interference in public policy for its correction , complementation, suitability and implementation , when they are wrong , incomplete, inadequate with a constitutional promise.
Palavra-chave: Ativismo judicial
Meio ambiente
Mínimo existencial socioambiental.
Palavra-chave em lingua estrangeira: Judicial activism
Environment
Minimum environmental existential
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC
Referência: GOULART, Daiene Vaz Carvalho. O ativismo judicial e a defesa do meio ambiente. 2016. 34 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/633
Data defesa documento: 18-Mar-2016
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Agroambiental e Sustentabilidade

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