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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Apr-2024Modalidades de licitação e a influência do formalismo administrativoMendes, Gabriel AvelarTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2023Responsabilidade civil dos provedores de internet com conteúdos publicados por terceirosGennari, Beatriz FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2023Contornos do projeto de lei n.º 528 de 2021: desenvolvimento advindo da regulamentação do mercado de crédito de carbono no BrasilKovalescki, Daniela Antonia DefaveriTrabalho de Conclusão de Curso
10-Apr-2024O enfrentamento dos casos de desaparecimento de animais domésticos e domesticados em Barra do Garças - MT a partir de leis municipais e das normativas brasileiras: contribuições e desafiosBeserra, Vitoria AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2023A excepcionalidade intrínseca à medida de acolhimento institucional prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as consequências decorrentes de sua inobservância como ameaça ao pleno direito à convivência familiar e comunitáriaMoreira, Leonardo HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2023Reserva do possível, mínimo existencial e o direito à saúde: análise geral desses direitos no que tange a judicialização nos casos específicos de fornecimento de medicamentosCarvalho, Igor Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Apr-2024Entraves da atuação policial em caso de prisão em flagrante mediante resistênciaMarques Neto, Nilto AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Apr-2024A questão da (in)constitucionalidade formal no processo legislativo da criação da lei que instituiu o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do BrasilMoraes, Keily Adriana ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Apr-2024Acesso à justiça: uma análise crítica da extrajudicialização proposta pelo Projeto de Lei nº 606/22 e seu potencial para objetivar o pleno acesso à justiçaCardoso, Ariel Vinícius PiresTrabalho de Conclusão de Curso
22-Oct-2024A cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos transnacionais: desafios e perspectivas jurídicasFaria, João Pedro Duthevicz deTrabalho de Conclusão de Curso

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