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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Aug-2021Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma visão constitucionalArantes, Raphael de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2016Ação civil pública ambientalBalbinot, CamillaTrabalho de Conclusão de Curso
25-May-2022Conciliação e mediação uma forma eficaz de justiçaBorges, Rayanny CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Arbitragem internacional : a abordagem do Código de Processo Civil e aplicabilidade nas questões internacionaisBritta, Ana Elisa Borges MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
5-Oct-2017Desafios do direito autoral brasileiro : casos emblemáticosCosta, Alex Sandro Sales daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Oct-2017Novos caminhos do direito civil : da despatrimonialização à elevação ao plano constitucional dos princípios e normas de direito privadoCosta, Vinícius SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2018Precedentes obrigatórios : análise da vinculação dos fatos e do direito e a importância do tripé do bom processo, contido no respeito ao contraditório (art. 10, CPC), produção da prova e respeito a necessária fundamentação das decisões (art. 489, § 1º, CPC)Coutinho, Elves MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2021A importância da intervenção urbana nos centros históricos a fim de assegurar os bens patrimoniais a populaçãoDaltro, Glenda DinizTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017Mínimo existencial e a reserva do possível no BrasilDario, Luiz Ricardo RozaboniTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2021Usucapião extrajudicial : uma possibilidade de regularização simplificada em pequenas propriedades ruraisFeltz, Fabiane Moreira BrancoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Apr-2022A condenação em honorários de sucumbência em face da fazenda pública à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da ADC n.º 71Fonseca, Mateus Henrique daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2016O ativismo judicial e a defesa do meio ambienteGoulart, Daiene Vaz CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Perspectivas da vinculação da administração tributária aos precedentes judiciais previsto no novo Código de Processo CivilLourenço, Nilton SérgioTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A formulação de políticas públicas como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisMagalhães, Camila Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humanaMelo, Laíse Sabino deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2017A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva na implementação do direito fundamental social ao transporte público urbano de pessoas com deficiênciaNascimento, Pedro Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
27-Apr-2021(Im)prescritibilidade da reparação civil do dano ambiental : o julgamento do tema 999 de repercussão geral do STF e seus reflexos na efetividade do processo ambiental judicialOliveira, Hanae Yamamura deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mar-2021A responsabilidade por danos ambientais por queimadas no Pantanal Mato-grossense no ano de 2020Pizzatto, Carlos Ricardi de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Análise jurídica acerca do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015Rosa, Maria Helena SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Apr-2022A taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento frente ao recurso especial 1.704.520 : garantia de direitos ou instrumento de protelação?Santana, Cristinny Nunes RondonTrabalho de Conclusão de Curso
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