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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Jun-2017Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios : análise de precedente do Supremo Tribunal FederalAlmeida, Veridiana Saldanha deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017A responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro por conduta omissiva na implementação do direito fundamental à saúdeAncheschi, Rodolfo de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2017Responsabilidade civil do Estado : é justa a responsabilidade objetiva para a administração pública, já que sua finalidade é a consecução do bem comum?Andreotto Junior, VicenteTrabalho de Conclusão de Curso
2011Extensão do controle judicial em atos administrativos fundados em conceitos jurídicos indeterminadosAntonio, Jorge Luiz BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2017Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadasAquino, Thiago MarcellusTrabalho de Conclusão de Curso
26-Ago-2017A responsabilização do controlador interno perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoAraújo, Antonieta da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Ago-2017Responsabilidade civil dos notários e registradores perante o EstadoArruda, Francyede Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2012Administração pública gerencial brasileira : análise das principais dificuldades de implementação ao modelo inovadorArruda, Gerusa Adelina deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017A natureza do vínculo jurídico dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização do exercício profissionalArruda, Hosanan Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
2011Licitações públicas : procedimentos e inexigibilidadeBalbino, João Antônio da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2012Percorrendo os caminhos lícitos da licitação na administração públicaBarros, Maria da Glória de FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
2012O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinarBatista, Cleones CelestinoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2011O processo administrativo disciplinar e a prescrição de atos administrativos infracionais puníveis com a demissão do servidorBraga, AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
2012Aspectos do “carona” no sistema de registro de preçosCabral, Thiago FrançaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Ago-2017Do contrato temporário excepcional ao interesse públicoCalazans, Érika Picco Palácios de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
2012Conflitos de normas constitucionais : a estabilidade funcional pode ser ameaçada com o advento da Emenda Constitucional 19/98?Campaner, Janayra Aparecida da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Set-2017Patrimônio público : a importância do controle patrimonial no Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoCaramello, Ananda de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Ago-2017Sanções impostas por improbidade administrativa aplicadas pelo Tribunal de Contas e pelo Judiciário e a não incidência do “bis in idem”Costa, Ana Claudia Sabino da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
2012Ministério Público e as políticas sociaisCosta, Greyce SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2011A evolução da corrupção na administração pública brasileiraCosta, Roberto Anacleto daTrabalho de Conclusão de Curso
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