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28-Jun-2017Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios : análise de precedente do Supremo Tribunal FederalAlmeida, Veridiana Saldanha deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017A responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro por conduta omissiva na implementação do direito fundamental à saúdeAncheschi, Rodolfo de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2017Responsabilidade civil do Estado : é justa a responsabilidade objetiva para a administração pública, já que sua finalidade é a consecução do bem comum?Andreotto Junior, VicenteTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2017Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadasAquino, Thiago MarcellusTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2017A responsabilização do controlador interno perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoAraújo, Antonieta da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Aug-2017Responsabilidade civil dos notários e registradores perante o EstadoArruda, Francyede Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017A natureza do vínculo jurídico dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização do exercício profissionalArruda, Hosanan Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2017Do contrato temporário excepcional ao interesse públicoCalazans, Érika Picco Palácios de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
16-Sep-2017Patrimônio público : a importância do controle patrimonial no Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoCaramello, Ananda de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Aug-2017Sanções impostas por improbidade administrativa aplicadas pelo Tribunal de Contas e pelo Judiciário e a não incidência do “bis in idem”Costa, Ana Claudia Sabino da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Aug-2017O processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito de uma empresa estatal federal de economia mistaCruz, Adriana Aparecida Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017Mínimo existencial e a reserva do possível no BrasilDario, Luiz Ricardo RozaboniTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017Ética na administração pública : um estudo sobre a percepção dos servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso em relação ao temaDuarte, Willian FariasTrabalho de Conclusão de Curso
16-Sep-2017O instituto do pregão nas contratações e sua correlação com o principio da eficiênciaEsteves, Vanessa Arruda de CarliTrabalho de Conclusão de Curso
24-Aug-2017Natureza jurídica do Tribunal de Contas do BrasilFerreira, Ana Carolina Vasconcellos Pinto MalufTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2017A possibilidade jurídica de os entes federativos estabelecerem novos valores para definição das modalidades licitatórias : uma análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoGonçalves, Lys MarisaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017Licitação nas empresas públicas e sociedades de economia mistaLima, Lais MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A formulação de políticas públicas como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisMagalhães, Camila Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humanaMelo, Laíse Sabino deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2017A aplicabilidade da arbitragem na administração públicaMesquita, Leonardo CamposTrabalho de Conclusão de Curso
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