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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Jun-2017Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios : análise de precedente do Supremo Tribunal FederalAlmeida, Veridiana Saldanha deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017A responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro por conduta omissiva na implementação do direito fundamental à saúdeAncheschi, Rodolfo de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2017Responsabilidade civil do Estado : é justa a responsabilidade objetiva para a administração pública, já que sua finalidade é a consecução do bem comum?Andreotto Junior, VicenteTrabalho de Conclusão de Curso
2011Extensão do controle judicial em atos administrativos fundados em conceitos jurídicos indeterminadosAntonio, Jorge Luiz BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2017Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadasAquino, Thiago MarcellusTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2017A responsabilização do controlador interno perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoAraújo, Antonieta da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Aug-2017Responsabilidade civil dos notários e registradores perante o EstadoArruda, Francyede Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Feb-2012Administração pública gerencial brasileira : análise das principais dificuldades de implementação ao modelo inovadorArruda, Gerusa Adelina deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017A natureza do vínculo jurídico dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização do exercício profissionalArruda, Hosanan Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
2011Licitações públicas : procedimentos e inexigibilidadeBalbino, João Antônio da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Feb-2012Percorrendo os caminhos lícitos da licitação na administração públicaBarros, Maria da Glória de FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
2012O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinarBatista, Cleones CelestinoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2011O processo administrativo disciplinar e a prescrição de atos administrativos infracionais puníveis com a demissão do servidorBraga, AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2017Do contrato temporário excepcional ao interesse públicoCalazans, Érika Picco Palácios de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
16-Sep-2017Patrimônio público : a importância do controle patrimonial no Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoCaramello, Ananda de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Aug-2017Sanções impostas por improbidade administrativa aplicadas pelo Tribunal de Contas e pelo Judiciário e a não incidência do “bis in idem”Costa, Ana Claudia Sabino da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
2012Ministério Público e as políticas sociaisCosta, Greyce SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2011A evolução da corrupção na administração pública brasileiraCosta, Roberto Anacleto daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Aug-2017O processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito de uma empresa estatal federal de economia mistaCruz, Adriana Aparecida Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
2011A fase interna do procedimento licitatório da modalidade pregãoCurado Filho, Diógenes GomesTrabalho de Conclusão de Curso
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