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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-May-2023A agenda neoliberal e a ofensiva contra os direitos fundamentais da constituição federalOfugi, João Vinícius CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Oct-2023A política criminal de drogas no Brasil: uma análise do Recurso Extraordinário nº 635.659 do Supremo Tribunal FederalOliveira, Ana Júlia de SáTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2023“É assim que acaba”: a perspectiva da vítima na relação violenta. Uma intersecção entre direito e literaturaPinho, Anavinia Moreira deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Oct-2023A dispensa do licenciamento ambiental prevista no projeto de lei n.º 3.729/2004: uma afronta aos princípios fundamentais do direito ambientalAmaral, Lucas Morais QueirozTrabalho de Conclusão de Curso
6-Oct-2023Educação ambiental: instrumento transversal da política nacional do meio ambienteSantos, Matheus Brayan Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2022A proposta do juiz das garantias e a viabilidade de sua implementação no sistema Judiciário Matogrossense e na Comarca de Barra do GarçasLiberal, LucasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Oct-2023A proteção de dados pessoais na publicidade direcionada pelas redes sociaisRocha, Paulo Henrique de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Oct-2023O trabalho dos motoristas de passageiros por aplicativos: análise da natureza jurídica à luz do direito do trabalho e dos direitos fundamentaisJesus, Lucas Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2023Análise da criminalidade à luz do Transtorno de Personalidade Antissocial: o direito na interface da psicologiaAssis, Rayane Regea Broch deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Oct-2023A regulamentação das apostas esportivas: aspectos jurídicos da Lei n.º 13.756/18 e da Medida Provisória n.º 1.182/23Ribeiro, Pedro Augusto Alves do Nascimento Paes LemeTrabalho de Conclusão de Curso

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