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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Oct-2024A engenharia e arquitetura prisional na execução penal e a ambiguidade da estrutura disciplinar – entre alcançar e depredar os direitos humanos fundamentaisCorrêa, Pâmela GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Oct-2024Análise acerca da discriminação de gênero no judiciário – da criação das leis à sua aplicaçãoArantes, Flávia TimoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Oct-2024Direito à moradia e habitação assegurados pela Constituição Federal 1988 no atual cenário da urbanização brasileiraPassarinho Filho, Wagner ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Oct-2024Violência patrimonial contra as mulheres e a (im)possibilidade de aplicação das escusas absolutórias do código penalMoraes, Liscelene Sousa do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Oct-2024A judicialização de transfusão de sangue envolvendo Testemunhas de Jeová, adultos e capazes, no BrasilMaranhão, Luzimeire FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Oct-2024Operações de manutenção da paz da ONU: uma análise sobre a atuação exercida na República Democrática do CongoDionisio, Raquel CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Oct-2024Maternidade no cárcere: análise acerca das violações de direitos das gestantes, lactantes e puérperas no sistema prisional brasileiroDias, Liryel PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Sep-2024Cláusulas conservacionistas nos contratos agrários típicos brasileiroNascimento, André de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Oct-2024“Imposto do pecado” na reforma tributária: abordagem sobre sua extrafiscalidade e desafios de implementação pós E.C. 132/2023Gonçalves, Marcos Winícius FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023Implicações jurídicas do acesso aos dados pessoais nas relações de consumo com o advento da Lei Geral de Proteção de DadosTeodoro, Bruna Beatriz LopesTrabalho de Conclusão de Curso

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