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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Jun-2017 | A fiscalização de contratos na administração pública | Sposito, Lucas Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2017 | Judicialização da saúde e os impactos no orçamento público | Trajano, Loidjane Lopes Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2017 | O controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de contas | Vasconcellos, Lívia Cerqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Ago-2017 | A aplicabilidade da arbitragem na administração pública | Mesquita, Leonardo Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2017 | O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana | Melo, Laíse Sabino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2017 | Licitação nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Lima, Lais Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Ago-2017 | O crime de responsabilidade do Presidente da República e o julgamento perante o Senado Federal | Silva, João Antonio de Figueiredo Rocha e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2017 | A natureza do vínculo jurídico dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização do exercício profissional | Arruda, Hosanan Monteiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Ago-2017 | Responsabilidade civil dos notários e registradores perante o Estado | Arruda, Francyede Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Ago-2017 | O direito de autogestão dos resíduos sólidos por condomínios residenciais | Pimenta, Francisco de Assis Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Ago-2017 | Do contrato temporário excepcional ao interesse público | Calazans, Érika Picco Palácios de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2017 | A formulação de políticas públicas como mecanismo de efetivação de direitos fundamentais | Magalhães, Camila Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2017 | Responsabilidade civil do Estado por omissão | Sposito, Caio Gabriel do Carmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Ago-2017 | A responsabilização do controlador interno perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | Araújo, Antonieta da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Set-2017 | Patrimônio público : a importância do controle patrimonial no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | Caramello, Ananda de Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Ago-2017 | Sanções impostas por improbidade administrativa aplicadas pelo Tribunal de Contas e pelo Judiciário e a não incidência do “bis in idem” | Costa, Ana Claudia Sabino da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Ago-2017 | Natureza jurídica do Tribunal de Contas do Brasil | Ferreira, Ana Carolina Vasconcellos Pinto Maluf | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Set-2017 | Ética na administração pública | Silva, Adriana Conceição da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Ago-2017 | O processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito de uma empresa estatal federal de economia mista | Cruz, Adriana Aparecida Fernandes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Ago-2017 | Meios alternativos de soluções de conflitos na administração pública direta | Moura, Admilson Francisco de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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