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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2011 | As exigências habilitatórias na licitação à luz do princípio da juridicidade | Rocha, Bruna Lacerda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2011 | Da responsabilização omissiva do administrador por ato ímprobo de seu subordinado | Santos, Cláudia Maciel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2012 | O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar | Batista, Cleones Celestino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2011 | A fase interna do procedimento licitatório da modalidade pregão | Curado Filho, Diógenes Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2011 | Efeitos da sentença penal na esfera administrativa disciplinar | Paula, Davi Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2011 | Licitações públicas : pregão | Pereira, Dalma Paes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2011 | Responsabilidade civil do estado no caso do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira no bairro de Realengo - Rio de Janeiro | Freitas, Anna Paula Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2017 | Ética na administração pública : um estudo sobre a percepção dos servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso em relação ao tema | Duarte, Willian Farias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Ago-2017 | Responsabilidade civil do Estado : é justa a responsabilidade objetiva para a administração pública, já que sua finalidade é a consecução do bem comum? | Andreotto Junior, Vicente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2017 | Responsabilidade civil do Estado por danos sofridos por detentos nos presídios : análise de precedente do Supremo Tribunal Federal | Almeida, Veridiana Saldanha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Set-2017 | O instituto do pregão nas contratações e sua correlação com o principio da eficiência | Esteves, Vanessa Arruda de Carli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Ago-2017 | A adoção da parceria público-privada na gestão ambiental das unidades de conservação do Brasil | Thommen, Valéria da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Ago-2017 | Responsabilidade do Estado por acidentes em vias públicas mal conservadas | Aquino, Thiago Marcellus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2017 | Responsabilidade civil do Estado nas prisões indevidas | Santos, Suellem Monique Lage dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2017 | A responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro por conduta omissiva na implementação do direito fundamental à saúde | Ancheschi, Rodolfo de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2017 | Judicialização da política e ativismo judicial na persecução do interesse público | Oliveira, Renan Maia Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Ago-2017 | A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva na implementação do direito fundamental social ao transporte público urbano de pessoas com deficiência | Nascimento, Pedro Ferreira do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mar-2017 | A proteção do meio ambiente como direito fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil | Souza, Marinalva Lenir Leite de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Ago-2017 | A possibilidade jurídica de os entes federativos estabelecerem novos valores para definição das modalidades licitatórias : uma análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | Gonçalves, Lys Marisa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mar-2017 | Mínimo existencial e a reserva do possível no Brasil | Dario, Luiz Ricardo Rozaboni | Trabalho de Conclusão de Curso |
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