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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jun-2017A responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro por conduta omissiva na implementação do direito fundamental à saúdeAncheschi, Rodolfo de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Aug-2017Responsabilidade civil dos notários e registradores perante o EstadoArruda, Francyede Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Apr-2022Denunciação da lide na responsabilidade civil do estado no CPC/2015Carneiro, Evila da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-May-2021Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puroEspíndola, Estêvão Vargas de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Oct-2017Dano afetivo nos relacionamentos conjugaisMataran, Tatiane SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2019Atos do contador : responsabilização perante o Código Civil (Lei 10.406/2002)Oliveira, Luciene Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Oct-2017O direito ao esquecimento no Brasil aplicado ao direito digitalPasetto, Tayane Couto da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2019Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo causado pelo genitorSantos, Maria Julia Violato Mendes dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2017Responsabilidade civil do Estado nas prisões indevidasSantos, Suellem Monique Lage dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2022A violência doméstica contra a mulher e as implicações jurídicas aos filhos que advém de lares violentosSilva, Bárbara MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Oct-2017Responsabilidade civil pelo dano existencial na esfera cívelSilva, Carla Corbelino Biancardini Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Oct-2017Direito assistencial : responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo inversoSilva, Marcilene Ribeiro daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2017Responsabilidade civil do Estado por omissãoSposito, Caio Gabriel do CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Oct-2017Direito civil contemporâneo o dano moral e sua quantificação nos juizados especiais cíveis de Cuiabá e Várzea Grande no estado de Mato GrossoValentina, Jackson Raphael DellaTrabalho de Conclusão de Curso
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