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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Apr-2025 | Qual o limite de competência hermenêutica concretista do Supremo Tribunal Federal no Brasil: um estudo a partir da ADO/26 | Silva, Laio Damasio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Apr-2025 | Constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo tribunal do júri à luz do STF | Silva, Samuel Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Apr-2025 | Efetividade e eficácia das normas jurídicas e das políticas públicas no combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil | Viana, Malba Tânia Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Apr-2025 | Violência obstétrica no Brasil: uma análise crítica sobre os desafios na proteção dos direitos das mulheres | Moreira, Laiza Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Apr-2025 | A precarização da inserção da mulher no mercado de trabalho formal e o reflexo no fenômeno da feminização dos delitos de tráfico de drogas | Barbosa, Graziele Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Apr-2025 | O direito autoral brasileiro na era streaming musical | Prado, Giovany Resende do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Apr-2025 | Uma análise comparativa entre o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e do Adolescente: principais mudanças | Silveira, Débora Nany Diatel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Apr-2025 | O crescimento dos esquemas de apostas esportivas impactando diretamente na integralidade do esporte | Pieri, Carlos Gabriel Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Apr-2025 | Instrumentos de gestão territorial municipal: análise à luz do município de Barra do Garças | Malheiros, Amauri Matheus Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Apr-2025 | Judicialização da saúde: defensoria pública e o direito à saúde de pessoas com TEA em meio a falta de políticas públicas | Ferreira, Amanda dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Apr-2025 | Reformas na assistência social no Brasil: análise das alterações na Lei n. 8.742/1993 (LOAS) | Melo, Alessandro Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jan-2023 | Implicações jurídicas do acesso aos dados pessoais nas relações de consumo com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados | Teodoro, Bruna Beatriz Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Oct-2024 | Direito à moradia e habitação assegurados pela Constituição Federal 1988 no atual cenário da urbanização brasileira | Passarinho Filho, Wagner Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Aug-2024 | A criação de unidade de conservação na região arqueológica de Central (BA): um avanço necessário para a preservação histórica e ambiental | Oliveira, Vittoria Helen de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Oct-2024 | O ECA e a problemática da violência contra crianças e adolescentes: um levantamento sobre a realidade de Mato Grosso e Barra do Garças | Oliveira, Sarah Karolayne Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Oct-2024 | Análise das medidas (des)penalizadoras da persecução penal no contexto dos crimes de violência doméstica e familiar contra mulher | Lemes, Sara Rúbia Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Oct-2024 | Operações de manutenção da paz da ONU: uma análise sobre a atuação exercida na República Democrática do Congo | Dionisio, Raquel Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Oct-2024 | A engenharia e arquitetura prisional na execução penal e a ambiguidade da estrutura disciplinar – entre alcançar e depredar os direitos humanos fundamentais | Corrêa, Pâmela Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Oct-2024 | Impacto ambiental da indústria da moda no Brasil: fast fashion como obstáculo para o desenvolvimento sustentável | Sousa, Nara Karoline Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Oct-2024 | “Imposto do pecado” na reforma tributária: abordagem sobre sua extrafiscalidade e desafios de implementação pós E.C. 132/2023 | Gonçalves, Marcos Winícius Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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