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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Oct-2023 | Humanização x inteligência artificial: qual o futuro da tomada de decisão no poder judiciário brasileiro? | Sá, Ayr Raoni Barbosa Cícero de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Oct-2023 | O poder regulamentar da justiça eleitoral: seus limites teóricos e práticos e as inovações trazidas pelo Projeto de lei complementar n.º 112 de 2021 | Fornazari, Alfredo Guanaes Bittencourt | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Oct-2023 | O regresso como direito subjetivo do agente público e a questão da (im)possibilidade de inclusão direta na lide | Martignago, Vinícius Neves Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Oct-2023 | Análise da criminalidade à luz do Transtorno de Personalidade Antissocial: o direito na interface da psicologia | Assis, Rayane Regea Broch de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Oct-2023 | A regulamentação das apostas esportivas: aspectos jurídicos da Lei n.º 13.756/18 e da Medida Provisória n.º 1.182/23 | Ribeiro, Pedro Augusto Alves do Nascimento Paes Leme | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Oct-2023 | Crime de racismo nos jogos online: problemas e aplicabilidade no direito brasileiro | Costa, Paulo Victor de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Oct-2023 | A proteção de dados pessoais na publicidade direcionada pelas redes sociais | Rocha, Paulo Henrique de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Oct-2023 | Desenvolvimento sustentável concêntrico ao direito ambiental aplicado no processo de desenvolvimento socioeconômico: estudo de caso do boto-do-araguaia | Ferreira, Onofre Caetano Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Oct-2023 | A instrumentalização da alienação parental como forma de violência contra a mulher, criança e adolescente | Moura, Nathalia de Deus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Oct-2023 | Educação ambiental: instrumento transversal da política nacional do meio ambiente | Santos, Matheus Brayan Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Oct-2023 | Estudo da nova Lei de Abuso de Autoridade (lei n. 13.869/2019) e seus impactos no exercício profissional dos agentes públicos e do advogado | Carneiro, Mateus Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Oct-2023 | A declaração prévia de vontade do paciente terminal como instrumento para a defesa da morte digna sob a concepção dos princípios da autonomia e da dignidade da pessoa humana | Gonzalez, Maria Vitória Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Oct-2023 | União estável e seus efeitos no processo sucessório | Queiros, Luciana Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Oct-2023 | O trabalho dos motoristas de passageiros por aplicativos: análise da natureza jurídica à luz do direito do trabalho e dos direitos fundamentais | Jesus, Lucas Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Oct-2023 | A dispensa do licenciamento ambiental prevista no projeto de lei n.º 3.729/2004: uma afronta aos princípios fundamentais do direito ambiental | Amaral, Lucas Morais Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Oct-2023 | Conflitos do teletrabalho com a vida doméstica e os impactos na saúde mental do trabalhador | Oliveira, Lucas Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Oct-2023 | A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos | Pereira, Luana de Souza Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Oct-2023 | Cota de gênero nas eleições brasileiras: uma análise histórica da participação das mulheres na política brasileira e sul-americana e o sistema sancionador brasileiro diante de fraudes à cota, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral | Grespan, Laura Beatriz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Oct-2023 | O acesso à justiça e o jus postulandi: um estudo sob a perspectiva do Juizado Especial Cível | Brito, Larissa Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Oct-2023 | A (im)possibilidade de enquadramento dos atletas de e-sports na legislação nacional vigente diante da falta de regulamentação | Falkowski, Julio | Trabalho de Conclusão de Curso |
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